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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 0001004-29.2023.8.26.0564
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001004-29.2023.8.26.0564; Furto
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 3025 *** Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001004-29.2023.8.26.0564; Furto
Qualificado; Apelante: Alex de Sousa Balbino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Thiago Silva Previatto; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Daniel
Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001226-44.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Restituição de Coisas Apreendidas; 0001226-44.2025.8.26.0073; Restituição de
Coisas Apreendidas; Apelante: Leonardo Filgueiras Leite; Advogado: Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB: 314562/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001316-10.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Restituição de Coisas Apreendidas; 0001316-
10.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vinicius Antunes Lima dos Santos; Advogada: Jéssica Carolina
Pedroso de Souza (OAB: 415873/SP); Advogada: Renata Galvão Ferreira (OAB: 261150/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001751-66.2017.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001751-66.2017.8.26.0603; Furto; Apelante: Samuel
Fernando Pereira dos Santos; Advogada: Veridiana Cardoso de Oliveira (OAB: 421788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001770-51.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0001770-51.2017.8.26.0125; Homicídio Qualificado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Rosana Ribeiro; Advogado: Reinaldo da Silva Flausino (OAB:
417409/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002068-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0002068-93.2025.8.26.0050;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Luciano Tiago de Souza Favotto; Advogada: Bruna Silva
de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002543-35.2016.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de
Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002543-35.2016.8.26.0480; Uso de documento falso;
Apelante: André Luís Rampazzo Vila Real; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP); Apelante: Alexandre
Barros Souza; Advogado: Raul Roberto Iwaki Soares de Mello (OAB: 172956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0002766-63.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002766-63.2018.8.26.0400; Receptação; Apelante:
Walter Jonas de Oliveira; Advogado: Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelante: Denilson Donisete Moura; Advogado:
Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002839-86.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Andradina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002839-86.2024.8.26.0024; Furto Qualificado;
Apelante: ERICK HENRIQUE FRANCISCO SANITÁ; Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001004-29.2023.8.26.0564; Furto
Qualificado; Apelante: Alex de Sousa Balbino; Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Thiago Silva Previatto; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado: Daniel
Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001226-44.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Restituição de Coisas Apreendidas; 0001226-44.2025.8.26.0073; Restituição de
Coisas Apreendidas; Apelante: Leonardo Filgueiras Leite; Advogado: Ari Antônio Roque de Lima Junior (OAB: 314562/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001316-10.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Restituição de Coisas Apreendidas; 0001316-
10.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vinicius Antunes Lima dos Santos; Advogada: Jéssica Carolina
Pedroso de Souza (OAB: 415873/SP); Advogada: Renata Galvão Ferreira (OAB: 261150/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001751-66.2017.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001751-66.2017.8.26.0603; Furto; Apelante: Samuel
Fernando Pereira dos Santos; Advogada: Veridiana Cardoso de Oliveira (OAB: 421788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001770-51.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0001770-51.2017.8.26.0125; Homicídio Qualificado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Rosana Ribeiro; Advogado: Reinaldo da Silva Flausino (OAB:
417409/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002068-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0002068-93.2025.8.26.0050;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Luciano Tiago de Souza Favotto; Advogada: Bruna Silva
de Almeida (OAB: 457444/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002543-35.2016.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de
Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002543-35.2016.8.26.0480; Uso de documento falso;
Apelante: André Luís Rampazzo Vila Real; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP); Apelante: Alexandre
Barros Souza; Advogado: Raul Roberto Iwaki Soares de Mello (OAB: 172956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0002766-63.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002766-63.2018.8.26.0400; Receptação; Apelante:
Walter Jonas de Oliveira; Advogado: Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelante: Denilson Donisete Moura; Advogado:
Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002839-86.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Andradina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002839-86.2024.8.26.0024; Furto Qualificado;
Apelante: ERICK HENRIQUE FRANCISCO SANITÁ; Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º