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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1500260-45.2024.8.26.0104
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500260-45.2024.8.26.0104; Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: Rafael Francisco Dias da C *** Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly
Apte: Ministério Público do Esta *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Adenir Theodoro Junior (OAB: 42289 *** Adenir Theodoro Junior (OAB: 422891/SP); Advogada: Beatriz Fukunari
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500260-45.2024.8.26.0104; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Diogo Francisco Dias Gonçalves; Advogada: Amanda Lopes Nunes (OAB: 393140/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500261-92.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500261-92.2023.8.26.0612; Posse
de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino; Advogada: Danieli da Silva Dutra (OAB:
372835/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500266-41.2020.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500266-41.2020.8.26.0153; Estupro de vulnerável;
Apelante: V. M. B.; Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500270-48.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500270-48.2024.8.26.0150; Ameaça;
Apelante: Kids Alves; Advogada: Marilúcia Tofoli de Pinho (OAB: 374515/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500274-19.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500274-19.2024.8.26.0560; Furto Qualificado; Apte/Apdo: Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly
Medeiros Nascimento (OAB: 333385/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500281-33.2019.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500281-33.2019.8.26.0480; Peculato;
Apelante: Nelson Adriano Machado Pedreira; Advogado: Adenir Theodoro Junior (OAB: 422891/SP); Advogada: Beatriz Fukunari
(OAB: 390993/SP); Apelante: Manoel Sidisney de Oliveira da Silva; Advogada: Leysiane de Carvalho Baisch (OAB: 487709/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500281-97.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500281-97.2024.8.26.0111; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Camila Barbosa de Souza; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelante: Nícolas
Alexandre Rosa; Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Gabriel Renato Coelho
de Oliveira; Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Miguel Gonsalves de Souza;
Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500283-36.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500283-36.2024.8.26.0574; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. L. F.; Advogado: Augusto Cesar Camargo de Araujo (OAB: 285169/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500285-91.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Mogi Mirim; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500285-91.2023.8.26.0363; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Danilo Fernando Angrizanis da Silva; Advogado: Joao
Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500287-69.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500260-45.2024.8.26.0104; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Diogo Francisco Dias Gonçalves; Advogada: Amanda Lopes Nunes (OAB: 393140/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestare ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500261-92.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500261-92.2023.8.26.0612; Posse
de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino; Advogada: Danieli da Silva Dutra (OAB:
372835/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500266-41.2020.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500266-41.2020.8.26.0153; Estupro de vulnerável;
Apelante: V. M. B.; Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500270-48.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500270-48.2024.8.26.0150; Ameaça;
Apelante: Kids Alves; Advogada: Marilúcia Tofoli de Pinho (OAB: 374515/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500274-19.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500274-19.2024.8.26.0560; Furto Qualificado; Apte/Apdo: Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly
Medeiros Nascimento (OAB: 333385/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500281-33.2019.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500281-33.2019.8.26.0480; Peculato;
Apelante: Nelson Adriano Machado Pedreira; Advogado: Adenir Theodoro Junior (OAB: 422891/SP); Advogada: Beatriz Fukunari
(OAB: 390993/SP); Apelante: Manoel Sidisney de Oliveira da Silva; Advogada: Leysiane de Carvalho Baisch (OAB: 487709/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500281-97.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500281-97.2024.8.26.0111; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Camila Barbosa de Souza; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelante: Nícolas
Alexandre Rosa; Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Gabriel Renato Coelho
de Oliveira; Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Miguel Gonsalves de Souza;
Advogada: Maria Paula Alves Paulista (OAB: 488065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500283-36.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500283-36.2024.8.26.0574; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. L. F.; Advogado: Augusto Cesar Camargo de Araujo (OAB: 285169/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500285-91.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Mogi Mirim; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500285-91.2023.8.26.0363; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Danilo Fernando Angrizanis da Silva; Advogado: Joao
Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500287-69.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º