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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1500381-02.2024.8.26.0160
Vara: Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-97.2024.8.26.0484; Lesão
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada:
Apte: ANDRE FRANCISCO *** ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Cristiano Malheiro do N *** Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB: 218219/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500381-02.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Descalvado; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-02.2024.8.26.0160; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Thiago Gomes Barbosa; Advogado: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB: 218219/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500381-97.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-97.2024.8.26.0484; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. da S. L.; Advogada: Nathalie Marques de Moraes (OAB: 295131/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500388-03.2023.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Ibaté; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500388-03.2023.8.26.0233; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. E. M.; Advogada: Sara Lucia de Freitas Osorio Bononi (OAB: 152704/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500389-96.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500389-96.2024.8.26.0315; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada:
Júlia Milani da Silva (OAB: 506910/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-05.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-05.2024.8.26.0400; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Gabriel de Oliveira Costa; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-55.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-55.2024.8.26.0060; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: VALTAIR MARQUES DA CUNHA; Advogado: Hermes Luiz de Souza (OAB: 96997/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500399-97.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500399-97.2024.8.26.0103; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Julierme Ricardo Casemiro Barbosa; Advogado: Alvaro Alberto Brogno (OAB: 98364/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500410-29.2020.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT
RODRIGUES; Foro de Campos do Jordão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500410-29.2020.8.26.0116; Crimes de
Trânsito; Apelante: Willian Augusto Espindola Carvalho; Advogado: André Luiz Pronckunas Rabelo (OAB: 195282/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500413-54.2020.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500413-54.2020.8.26.0222; Comércio,
Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Márcio José Maduro; Advogada: Daniela Di Fogi Carosio (OAB: 255711/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500381-02.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Descalvado; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-02.2024.8.26.0160; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Thiago Gomes Barbosa; Advogado: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB: 218219/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500381-97.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-97.2024.8.26.0484; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. da S. L.; Advogada: Nathalie Marques de Moraes (OAB: 295131/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500388-03.2023.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Ibaté; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500388-03.2023.8.26.0233; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. E. M.; Advogada: Sara Lucia de Freitas Osorio Bononi (OAB: 152704/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500389-96.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500389-96.2024.8.26.0315; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ANDRE FRANCISCO ALVES; Advogada:
Júlia Milani da Silva (OAB: 506910/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-05.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-05.2024.8.26.0400; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Gabriel de Oliveira Costa; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500391-55.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500391-55.2024.8.26.0060; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: VALTAIR MARQUES DA CUNHA; Advogado: Hermes Luiz de Souza (OAB: 96997/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500399-97.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500399-97.2024.8.26.0103; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Julierme Ricardo Casemiro Barbosa; Advogado: Alvaro Alberto Brogno (OAB: 98364/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500410-29.2020.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT
RODRIGUES; Foro de Campos do Jordão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500410-29.2020.8.26.0116; Crimes de
Trânsito; Apelante: Willian Augusto Espindola Carvalho; Advogado: André Luiz Pronckunas Rabelo (OAB: 195282/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500413-54.2020.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500413-54.2020.8.26.0222; Comércio,
Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Márcio José Maduro; Advogada: Daniela Di Fogi Carosio (OAB: 255711/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º