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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
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Identificação
Nº Processo: 1501329-16.2023.8.26.0309
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501329-16.2023.8.26.0309; Estupro de vulnerável;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: V. da S.; Advogado: Marcelo S *** V. da S.; Advogado: Marcelo Santos Cruz (OAB: 221420/SP);
Apte: M. P *** M. P. do
Advogados e OAB
Advogado: Edson Monticelli Junior (OAB: 234529/SP); Ap *** Edson Monticelli Junior (OAB: 234529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501329-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501329-16.2023.8.26.0309; Estupro de vulnerável;
Apelante: E. R. de O.; Advogado: Edson Monticelli Junior (OAB: 234529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501330-45.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501330-45.2022.8.26.0435; Ameaça; Apelante: PAULO CÉSAR
BERNARDINO; Advogado: Giovane Bueno (OAB: 300322/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501361-77.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501361-77.2023.8.26.0161; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. da C.; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501377-07.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501377-07.2021.8.26.0224; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: V. da S.; Advogado: Marcelo Santos Cruz (OAB: 221420/SP);
Advogado: Filipi Santos Gerhardt (OAB: 387786/SP); Advogado: Luan Santos Gerhardt (OAB: 524704/SP); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501388-86.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501388-86.2020.8.26.0542; Receptação
Qualificada; Apelante: M. V. da S.; Advogada: Ana Paula Franca Dantas (OAB: 296220/SP); Apelante: S. S. R. de N.; Advogada:
Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501410-88.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Presidente Venceslau; 3ª. Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501410-88.2024.8.26.0483;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. J. S.; Advogada: Marianne Pesente Soares (OAB: 445101/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501411-89.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501411-89.2023.8.26.0004;
Receptação; Apelante: Alexsandro dos Santos; Advogada: Amanda Pilon Barsoumian (OAB: 384696/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501421-33.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1501421-33.2023.8.26.0005; Ameaça; Apelante: L. P. F.; Advogado: Aldinei Rodrigues Macena (OAB: 316061/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501451-63.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501329-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501329-16.2023.8.26.0309; Estupro de vulnerável;
Apelante: E. R. de O.; Advogado: Edson Monticelli Junior (OAB: 234529/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501330-45.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501330-45.2022.8.26.0435; Ameaça; Apelante: PAULO CÉSAR
BERNARDINO; Advogado: Giovane Bueno (OAB: 300322/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501361-77.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Diadema; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501361-77.2023.8.26.0161; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. da C.; Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501377-07.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501377-07.2021.8.26.0224; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: V. da S.; Advogado: Marcelo Santos Cruz (OAB: 221420/SP);
Advogado: Filipi Santos Gerhardt (OAB: 387786/SP); Advogado: Luan Santos Gerhardt (OAB: 524704/SP); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501388-86.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501388-86.2020.8.26.0542; Receptação
Qualificada; Apelante: M. V. da S.; Advogada: Ana Paula Franca Dantas (OAB: 296220/SP); Apelante: S. S. R. de N.; Advogada:
Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501410-88.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Presidente Venceslau; 3ª. Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501410-88.2024.8.26.0483;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. J. S.; Advogada: Marianne Pesente Soares (OAB: 445101/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501411-89.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501411-89.2023.8.26.0004;
Receptação; Apelante: Alexsandro dos Santos; Advogada: Amanda Pilon Barsoumian (OAB: 384696/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501421-33.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1501421-33.2023.8.26.0005; Ameaça; Apelante: L. P. F.; Advogado: Aldinei Rodrigues Macena (OAB: 316061/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501451-63.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º