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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 0000981-49.2011.8.26.0097
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Apelante *** Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Apelante: Cokinos & Associados Auditores Independentes; Advogado:
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de Buritama; 1ª Vara;
Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0000981-49.2011.8.26.0097; Improbidade Administrativa; Apelante: Messias Ferreira Mendes;
Advogado: Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Apelante: Cokinos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. & Associados Auditores Independentes; Advogado:
Arthur Henrique Tuzzolo (OAB: 234192/SP); Advogado: Antonio Carlos Duva (OAB: 62690/SP); Reprtate: Demétrio Cokinos; Reprtate:
Marco Antonio Pereira de Souza Costa; Apelante: Paulo Alves das Flôres; Advogado: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001071-72.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001071-72.2023.8.26.0053; Voluntária; Apelante: Aparecido Marchiolli; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Leonor Pereira da Silva Cruz; Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Sebastiao do Rego Farias,; Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Paulo Palácio;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Joao
Antonio do Nascimento; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Apelante: Gecilda Bernardi Mazzoni; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri
da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Eguinaldo Alves Cruz; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Daniel Santos de Jesus; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Tânia Regina Kurokawa Camenforti; Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001188-38.2015.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA;
Foro de Martinópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0001188-38.2015.8.26.0346; Improbidade Administrativa; Apelante: Manoel
Valmir da Silva; Advogado: Oscar Santander Tardin (OAB: 282206/SP); Apelante: LUCIANA OLIVEIRA SE SOUZA SILVA ME; Apelante:
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA SULVA ME; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Martinópolis;
Advogada: Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745/SP); Interessado: GISELMO CESAR DE ALMEIDA; Advogado: Wilson Braga
Junior (OAB: 273034/SP); Interessado: Peruque Participações Ltda.; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001284-60.2014.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA;
Foro de Miracatu; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0001284-60.2014.8.26.0355; Dano ao Erário; Apelante: Miyoji Kayo (Espólio);
Advogado: Fabio Cardoso (OAB: 202606/SP); Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Invtante: Ricardo Muneo
Kayo; Apelante: ITE - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Socialq; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha
(OAB: 37065/DF); Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Advogada: Gabriela Fuão da Cunha (OAB: 238715/RJ);
Apelante: Cirineu Silas Bitencourt; Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Evandro Luiz da Silva Filho (diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento); Advogado: Helio Marcos
Pereira Junior (OAB: 240132/SP); Interessado: José Antonio Arocha da Cunha; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha (OAB: 37065/
DF) (Causa própria); Interessada: Helena Yukiko Kayo (Inventariante); Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP);
Interessado: Roberto Munetaca Kayo; Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001309-53.2011.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001309-53.2011.8.26.0428; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras; Advogado: Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001352-51.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de
Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0001352-51.2025.8.26.0637; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Toshinobu Tasoko (OAB: 314181/SP) (Procurador);
Apelada: Elaine Rodrigues Teren; Advogado: Michel de Souza Brandão (OAB: 157001/SP); Advogada: Thaís Locato Carvalho (OAB:
310767/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001485-06.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de
Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001485-06.2020.8.26.0270; Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio de Itapeva;
Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador); Apelada: Sueli de Oliveira Souza; Advogado: Paulo de La Rua
Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Rosangela Aparecida de Campos Simão; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/
SP); Apelada: Silvana de Freitas Camargo Moreira; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Zilda Camargo
Oliveira; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Sueli Ferreira dos Santos Castilho; Advogado: Paulo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de Buritama; 1ª Vara;
Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0000981-49.2011.8.26.0097; Improbidade Administrativa; Apelante: Messias Ferreira Mendes;
Advogado: Alexandr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Apelante: Cokinos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. & Associados Auditores Independentes; Advogado:
Arthur Henrique Tuzzolo (OAB: 234192/SP); Advogado: Antonio Carlos Duva (OAB: 62690/SP); Reprtate: Demétrio Cokinos; Reprtate:
Marco Antonio Pereira de Souza Costa; Apelante: Paulo Alves das Flôres; Advogado: Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001071-72.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001071-72.2023.8.26.0053; Voluntária; Apelante: Aparecido Marchiolli; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Leonor Pereira da Silva Cruz; Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Sebastiao do Rego Farias,; Advogado:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Paulo Palácio;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Joao
Antonio do Nascimento; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Apelante: Gecilda Bernardi Mazzoni; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri
da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Eguinaldo Alves Cruz; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Daniel Santos de Jesus; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Tânia Regina Kurokawa Camenforti; Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001188-38.2015.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA;
Foro de Martinópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0001188-38.2015.8.26.0346; Improbidade Administrativa; Apelante: Manoel
Valmir da Silva; Advogado: Oscar Santander Tardin (OAB: 282206/SP); Apelante: LUCIANA OLIVEIRA SE SOUZA SILVA ME; Apelante:
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA SULVA ME; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Martinópolis;
Advogada: Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745/SP); Interessado: GISELMO CESAR DE ALMEIDA; Advogado: Wilson Braga
Junior (OAB: 273034/SP); Interessado: Peruque Participações Ltda.; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001284-60.2014.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA;
Foro de Miracatu; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0001284-60.2014.8.26.0355; Dano ao Erário; Apelante: Miyoji Kayo (Espólio);
Advogado: Fabio Cardoso (OAB: 202606/SP); Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Invtante: Ricardo Muneo
Kayo; Apelante: ITE - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Socialq; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha
(OAB: 37065/DF); Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Advogada: Gabriela Fuão da Cunha (OAB: 238715/RJ);
Apelante: Cirineu Silas Bitencourt; Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Evandro Luiz da Silva Filho (diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento); Advogado: Helio Marcos
Pereira Junior (OAB: 240132/SP); Interessado: José Antonio Arocha da Cunha; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha (OAB: 37065/
DF) (Causa própria); Interessada: Helena Yukiko Kayo (Inventariante); Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP);
Interessado: Roberto Munetaca Kayo; Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001309-53.2011.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001309-53.2011.8.26.0428; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras; Advogado: Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001352-51.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de
Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0001352-51.2025.8.26.0637; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Apelante: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Toshinobu Tasoko (OAB: 314181/SP) (Procurador);
Apelada: Elaine Rodrigues Teren; Advogado: Michel de Souza Brandão (OAB: 157001/SP); Advogada: Thaís Locato Carvalho (OAB:
310767/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001485-06.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de
Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001485-06.2020.8.26.0270; Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio de Itapeva;
Advogado: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador); Apelada: Sueli de Oliveira Souza; Advogado: Paulo de La Rua
Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Rosangela Aparecida de Campos Simão; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/
SP); Apelada: Silvana de Freitas Camargo Moreira; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Zilda Camargo
Oliveira; Advogado: Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP); Apelada: Sueli Ferreira dos Santos Castilho; Advogado: Paulo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º