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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1500078-19.2024.8.26.0279
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500078-94.2025.8.26.0566; Crime de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Joemar Rodrigo Fre *** Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Itararé; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500078-19.2024.8.26.0279; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luan Tiburcio dos Santos; Advogada: Juliana de Fátima Garcia (OAB: 274100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500078-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500078-94.2025.8.26.0566; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. C.; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500081-27.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500081-27.2024.8.26.0035; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: ALEX DEMATE; Advogado: Marcos Cesar Mazarin (OAB: 128813/SP);
Advogado: Pedro Henrique Rodrigues Coli (OAB: 115393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500083-59.2021.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Guaíra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500083-59.2021.8.26.0210; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. B. R.; Advogado: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB: 2975/PI);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500088-72.2020.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500088-72.2020.8.26.0095; Furto Qualificado;
Apelante: CLAUDIA CORREA; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Apelante: DHIANISTER CAMILA DE
BRITO; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Apelante: LUCIANO JOSE RODRIGUES; Advogado: Ademaro
Moreira Alves (OAB: 436728/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500092-11.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500092-11.2024.8.26.0632; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. N. da C. F.; Advogado: Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira (OAB: 277531/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500093-38.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500093-38.2025.8.26.0348; Ameaça; Apelante: V. D. de S.
C.; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-89.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1500094-89.2020.8.26.0609; Estupro de vulnerável; Apelante: H. de J. R.; Advogado: Adriano Santos
Coelho (OAB: 483465/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. Q. L. o; Advogado: Roney Marino Junior (OAB:
462864/SP); Advogado: Esli Dias Junior (OAB: 446777/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500096-67.2022.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500096-67.2022.8.26.0616; Furto Qualificado; Apelante:
Gustavo Santana da Silva; Advogado: Lusmar Matias de Souza Filho (OAB: 240847/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500101-95.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Itararé; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500078-19.2024.8.26.0279; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luan Tiburcio dos Santos; Advogada: Juliana de Fátima Garcia (OAB: 274100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500078-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO
GORDO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500078-94.2025.8.26.0566; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. C.; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500081-27.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500081-27.2024.8.26.0035; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: ALEX DEMATE; Advogado: Marcos Cesar Mazarin (OAB: 128813/SP);
Advogado: Pedro Henrique Rodrigues Coli (OAB: 115393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500083-59.2021.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Guaíra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500083-59.2021.8.26.0210; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. B. R.; Advogado: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB: 2975/PI);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500088-72.2020.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500088-72.2020.8.26.0095; Furto Qualificado;
Apelante: CLAUDIA CORREA; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Apelante: DHIANISTER CAMILA DE
BRITO; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Apelante: LUCIANO JOSE RODRIGUES; Advogado: Ademaro
Moreira Alves (OAB: 436728/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500092-11.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500092-11.2024.8.26.0632; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. N. da C. F.; Advogado: Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira (OAB: 277531/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500093-38.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500093-38.2025.8.26.0348; Ameaça; Apelante: V. D. de S.
C.; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-89.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1500094-89.2020.8.26.0609; Estupro de vulnerável; Apelante: H. de J. R.; Advogado: Adriano Santos
Coelho (OAB: 483465/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. Q. L. o; Advogado: Roney Marino Junior (OAB:
462864/SP); Advogado: Esli Dias Junior (OAB: 446777/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500096-67.2022.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500096-67.2022.8.26.0616; Furto Qualificado; Apelante:
Gustavo Santana da Silva; Advogado: Lusmar Matias de Souza Filho (OAB: 240847/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500101-95.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º