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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1500143-64.2025.8.26.0542
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500144-61.2024.8.26.0614;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apte: Olivio Augusto freitas chaves; Advo *** Olivio Augusto freitas chaves; Advogada: Silvania Dias Dantas Werneck
Advogados e OAB
Advogado: Junieber Ramos dos San *** Junieber Ramos dos Santos (OAB: 441999/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500143-64.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Jandira; 1ª Vara; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500143-64.2025.8.26.0542; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Julio Cesar Marques da Silva; Advogado: Junieber Ramos dos Santos (OAB: 441999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500144-61.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500144-61.2024.8.26.0614;
Dano Qualificado; Apelante: JOAQUIM RAFAEL PEREIRA; Advogado: Gustavo de Oliveira Antonio (OAB: 395930/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500144-62.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Piraju; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500144-62.2024.8.26.0452; Ameaça; Apelante: T.
F. L. de L.; Advogada: Jana Lucia Damato (OAB: 179877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500145-06.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500145-06.2025.8.26.0616;
Seqüestro e cárcere privado; Apelante: P. H. dos S.; Advogado: Elias Martins (OAB: 462928/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500146-59.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500146-59.2023.8.26.0228;
Resistência; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jonathan Fagundes Ramos da Silva; Advogada:
Daíla Landim de Azevedo (OAB: 345956/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500148-07.2019.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500148-07.2019.8.26.0604; Roubo Majorado;
Apelante: Angelica da Silva Ferreira; Advogada: Renata Cavalcanti Scandolhere (OAB: 265477/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500151-31.2023.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Aguaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-31.2023.8.26.0083; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: W. W. S. M.; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500151-42.2022.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-42.2022.8.26.0220; Da Poluição; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Olivio Augusto freitas chaves; Advogada: Silvania Dias Dantas Werneck
(OAB: 402847/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: O A FREITAS CHEVES EIRELI; Advogado: Thiago Costa Vieira (OAB: 316580/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500151-98.2020.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Paraibuna; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-98.2020.8.26.0418; Furto Qualificado; Apelante:
F. B. dos S.; Advogada: Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500155-05.2025.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500143-64.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Jandira; 1ª Vara; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500143-64.2025.8.26.0542; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Julio Cesar Marques da Silva; Advogado: Junieber Ramos dos Santos (OAB: 441999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500144-61.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500144-61.2024.8.26.0614;
Dano Qualificado; Apelante: JOAQUIM RAFAEL PEREIRA; Advogado: Gustavo de Oliveira Antonio (OAB: 395930/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500144-62.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Piraju; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500144-62.2024.8.26.0452; Ameaça; Apelante: T.
F. L. de L.; Advogada: Jana Lucia Damato (OAB: 179877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500145-06.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500145-06.2025.8.26.0616;
Seqüestro e cárcere privado; Apelante: P. H. dos S.; Advogado: Elias Martins (OAB: 462928/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500146-59.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500146-59.2023.8.26.0228;
Resistência; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jonathan Fagundes Ramos da Silva; Advogada:
Daíla Landim de Azevedo (OAB: 345956/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500148-07.2019.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500148-07.2019.8.26.0604; Roubo Majorado;
Apelante: Angelica da Silva Ferreira; Advogada: Renata Cavalcanti Scandolhere (OAB: 265477/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500151-31.2023.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Aguaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-31.2023.8.26.0083; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: W. W. S. M.; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500151-42.2022.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-42.2022.8.26.0220; Da Poluição; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Olivio Augusto freitas chaves; Advogada: Silvania Dias Dantas Werneck
(OAB: 402847/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: O A FREITAS CHEVES EIRELI; Advogado: Thiago Costa Vieira (OAB: 316580/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500151-98.2020.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Paraibuna; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500151-98.2020.8.26.0418; Furto Qualificado; Apelante:
F. B. dos S.; Advogada: Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500155-05.2025.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º