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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1500312-84.2024.8.26.0607
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500312-84.2024.8.26.0607; Vias de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB *** Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500312-84.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500312-84.2024.8.26.0607; Vias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
fato; Apelante: FERNANDO VICENTE POLI; Advogado: Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500316-92.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500316-92.2024.8.26.0552; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Expedito dos Santos Gaspar; Advogada: Thauanna Caroline Castro Nick (OAB: 322057/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500317-94.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500317-94.2025.8.26.0535; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jadyson Adrian Fernandes de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500318-76.2024.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de Rosana; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500318-76.2024.8.26.0515;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ruan Pablo Rodrigues Flausino; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500319-40.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500319-40.2024.8.26.0619; Feminicídio; Apelante:
GERALDO SOARES DE MATOS; Advogado: Luis José Bassoli (OAB: 158551/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500325-05.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500325-05.2023.8.26.0612; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alexandre Moura Filho; Advogado: Luis José Bassoli (OAB: 158551/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500326-15.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500326-15.2024.8.26.0560;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marcelo Saragossa Feitoza; Advogada: Talita Campos de Lima (OAB: 440606/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500331-74.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500331-74.2025.8.26.0019;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: WYNDERSON VICENTE VENTURA AVELLAR; Advogada: Talita Cardia (OAB:
417425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500333-10.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500333-10.2025.8.26.0483; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Laís Fernanda de Oliveira da Silva; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500347-33.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500312-84.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500312-84.2024.8.26.0607; Vias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
fato; Apelante: FERNANDO VICENTE POLI; Advogado: Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500316-92.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500316-92.2024.8.26.0552; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Expedito dos Santos Gaspar; Advogada: Thauanna Caroline Castro Nick (OAB: 322057/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500317-94.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500317-94.2025.8.26.0535; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jadyson Adrian Fernandes de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500318-76.2024.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro de Rosana; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500318-76.2024.8.26.0515;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ruan Pablo Rodrigues Flausino; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500319-40.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500319-40.2024.8.26.0619; Feminicídio; Apelante:
GERALDO SOARES DE MATOS; Advogado: Luis José Bassoli (OAB: 158551/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500325-05.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500325-05.2023.8.26.0612; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alexandre Moura Filho; Advogado: Luis José Bassoli (OAB: 158551/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500326-15.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500326-15.2024.8.26.0560;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marcelo Saragossa Feitoza; Advogada: Talita Campos de Lima (OAB: 440606/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500331-74.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500331-74.2025.8.26.0019;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: WYNDERSON VICENTE VENTURA AVELLAR; Advogada: Talita Cardia (OAB:
417425/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500333-10.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500333-10.2025.8.26.0483; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Laís Fernanda de Oliveira da Silva; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500347-33.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º