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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1500484-04.2018.8.26.0165
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500501-81.2024.8.26.0536;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apte: E. C. de O. N.; Advogada: Joelma Rodrigues de *** E. C. de O. N.; Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) (Defensor Dativo);
Advogados e OAB
Advogado: Luis Cesar Rossi *** Luis Cesar Rossi Francisco (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Weslei Augusto Lopes dos Santos; Advogada: Aiche Melissa Barbosa Dahrouge (OAB: 288649/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500484-04.2018.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500484-04.2018.8.26.0165;
Desobediência; Apelante: Antonio Carlos da Silva Nascimento; Advogada: Irene Maria Ressinetti de Negreiros (OAB: 270360/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500491-49.2020.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500491-49.2020.8.26.0157; Contra a Mulher;
Apelante: N. M.; Advogada: Michele de Lima Costa de Jesus (OAB: 308779/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500494-04.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500494-04.2023.8.26.0123; Receptação; Apelante: Jéssica
Maiara da Silva Leal; Advogada: Marcia Marta de Oliveira Moriy (OAB: 135732/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Jeffersson da
Silva Leal; Advogada: Ana Paula Brisolla (OAB: 459745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500501-81.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500501-81.2024.8.26.0536;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Patricia Fernanda de Castro; Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB:
227133/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500503-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500503-79.2024.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ademilton Souza da Silva; Advogada: Josiane Piacenço de Oliveira (OAB: 241997/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500506-78.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Boituva; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500506-78.2022.8.26.0082; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Edmar Jose Paulino; Advogada:
Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500512-22.2021.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-22.2021.8.26.0567; Importunação Sexual; Apte/Apdo:
M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: E. C. de O. N.; Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) (Defensor Dativo);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500512-23.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-23.2021.8.26.0599; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Guilherme Tavares de Souza; Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500513-30.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação Penal - Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Weslei Augusto Lopes dos Santos; Advogada: Aiche Melissa Barbosa Dahrouge (OAB: 288649/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500484-04.2018.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500484-04.2018.8.26.0165;
Desobediência; Apelante: Antonio Carlos da Silva Nascimento; Advogada: Irene Maria Ressinetti de Negreiros (OAB: 270360/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500491-49.2020.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500491-49.2020.8.26.0157; Contra a Mulher;
Apelante: N. M.; Advogada: Michele de Lima Costa de Jesus (OAB: 308779/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500494-04.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500494-04.2023.8.26.0123; Receptação; Apelante: Jéssica
Maiara da Silva Leal; Advogada: Marcia Marta de Oliveira Moriy (OAB: 135732/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Jeffersson da
Silva Leal; Advogada: Ana Paula Brisolla (OAB: 459745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500501-81.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500501-81.2024.8.26.0536;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Patricia Fernanda de Castro; Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB:
227133/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500503-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500503-79.2024.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ademilton Souza da Silva; Advogada: Josiane Piacenço de Oliveira (OAB: 241997/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500506-78.2022.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Boituva; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500506-78.2022.8.26.0082; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Edmar Jose Paulino; Advogada:
Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500512-22.2021.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-22.2021.8.26.0567; Importunação Sexual; Apte/Apdo:
M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: E. C. de O. N.; Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) (Defensor Dativo);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500512-23.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-23.2021.8.26.0599; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Guilherme Tavares de Souza; Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500513-30.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM
RACHED CATELLI; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação Penal - Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º