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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1501483-41.2023.8.26.0630
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501483-41.2023.8.26.0630; Roubo Majorado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: Fernando Batista Gomes; Advogado: Jose Pedro *** Fernando Batista Gomes; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Eleandro Francisco Silva (OAB: *** Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-41.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501483-41.2023.8.26.0630; Roubo Majorado;
Apelante: JEAN SANTOS DA SILVA JUNIOR; Advogado: Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: MARCILIO DOS SANTOS SILVA; Advogada: Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB: 462282/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-78.2020.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1501483-78.2020.8.26.0005; Incêndio; Apelante: R. P. do N.; Advogada: Sirlane Rodrigues dos Santos (OAB: 410021/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501485-56.2018.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Rio Claro; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501485-56.2018.8.26.0510; Comércio, Posse ou Tráfico
Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Rogerio Fernandes Trindade; Advogada: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501494-40.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501494-40.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Wiston de Sousa Nunes; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelante: Ana Alice Izidoro
Ferreira; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501495-05.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501495-
05.2024.8.26.0603; Roubo; Apelante: Junio Soares da Silva; Advogado: Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501499-34.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501499-34.2023.8.26.0035; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALDINEI BUENO DOS SANTOS; Advogada: Alessandra Cristina Santa Paula
(OAB: 347795/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501511-69.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501511-69.2024.8.26.0146; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: Fernando Batista Gomes; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apte/Apdo: Luiz Fernando Nunes Rocha; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB:
178719/RJ); Apte/Apdo: Evanerson Corrêa Baptista do Nascimento; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB: 178719/
RJ); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501520-92.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Socorro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501520-92.2022.8.26.0601; Contra a Mulher; Apelante:
A. C.; Advogada: Fernanda Artioli Cavalari (OAB: 361000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501522-53.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1501522-53.2021.8.26.0001; Contra a Mulher; Apelante: C. B. da S.; Advogado: Joás Cleofas da Silva (OAB: 369632/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-41.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501483-41.2023.8.26.0630; Roubo Majorado;
Apelante: JEAN SANTOS DA SILVA JUNIOR; Advogado: Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: MARCILIO DOS SANTOS SILVA; Advogada: Maria do Carmo Muniz Roseno (OAB: 462282/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-78.2020.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1501483-78.2020.8.26.0005; Incêndio; Apelante: R. P. do N.; Advogada: Sirlane Rodrigues dos Santos (OAB: 410021/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501485-56.2018.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Rio Claro; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501485-56.2018.8.26.0510; Comércio, Posse ou Tráfico
Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Rogerio Fernandes Trindade; Advogada: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501494-40.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501494-40.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Wiston de Sousa Nunes; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelante: Ana Alice Izidoro
Ferreira; Advogado: Vitor Carlos Deléo (OAB: 239314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501495-05.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA
LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501495-
05.2024.8.26.0603; Roubo; Apelante: Junio Soares da Silva; Advogado: Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501499-34.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Águas de Lindóia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501499-34.2023.8.26.0035; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALDINEI BUENO DOS SANTOS; Advogada: Alessandra Cristina Santa Paula
(OAB: 347795/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501511-69.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501511-69.2024.8.26.0146; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: Fernando Batista Gomes; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apte/Apdo: Luiz Fernando Nunes Rocha; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB:
178719/RJ); Apte/Apdo: Evanerson Corrêa Baptista do Nascimento; Advogado: Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB: 178719/
RJ); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501520-92.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de Socorro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501520-92.2022.8.26.0601; Contra a Mulher; Apelante:
A. C.; Advogada: Fernanda Artioli Cavalari (OAB: 361000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501522-53.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro Regional de Santana; Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário;
1501522-53.2021.8.26.0001; Contra a Mulher; Apelante: C. B. da S.; Advogado: Joás Cleofas da Silva (OAB: 369632/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º