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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1501814-51.2023.8.26.0071
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501814-51.2023.8.26.0071; Estelionato;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Erasmo Reis Belarmino; Advogada:
Apte: Erasmo Reis Bela *** Erasmo Reis Belarmino; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Diego Donini Rosa (OAB: 77256/PR); Apelante: *** Diego Donini Rosa (OAB: 77256/PR); Apelante: K. M. de O.; Advogado: Marcelo Luiz Borrasca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501814-51.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Bauru; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501814-51.2023.8.26.0071; Estelio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nato;
Apelante: Samuel Felipe Gomes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501823-87.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501823-87.2024.8.26.0617; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: FELIPE BARRETO ALEXANDRE; Advogada: Aparecida Maria Pereira (OAB: 230313/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501839-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501839-95.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: F. T.; Advogado: Diego Donini Rosa (OAB: 77256/PR); Apelante: K. M. de O.; Advogado: Marcelo Luiz Borrasca
Felisberto (OAB: 250160/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501849-65.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501849-65.2024.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Caio Gabriel do Couto Guimaraes; Advogado: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB:
393494/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501873-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501873-93.2024.8.26.0559;
Furto Qualificado; Apelante: DENISE APARECIDA GANDOLFO; Advogado: Johelder Cesar de Agostinho (OAB: 131141/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501892-17.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Jales; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501892-17.2021.8.26.0297; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Erasmo Reis Belarmino; Advogada:
Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501897-40.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501897-40.2024.8.26.0586; Latrocínio;
Apelante: D. C. dos S.; Advogado: Felipe Borges Argentini (OAB: 465408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501968-12.2018.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Boituva; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501968-12.2018.8.26.0082; Estupro de vulnerável; Apelante: W. de A.; Advogado: Fernando Manoel Spaluto (OAB: 278493/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-97.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502004-97.2024.8.26.0032; Estelionato;
Apelante: Guilherme Rosado de Melo; Advogada: Patrícia Alves Pinto de Campos (OAB: 293872/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502046-42.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501814-51.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Bauru; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501814-51.2023.8.26.0071; Estelio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nato;
Apelante: Samuel Felipe Gomes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501823-87.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501823-87.2024.8.26.0617; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: FELIPE BARRETO ALEXANDRE; Advogada: Aparecida Maria Pereira (OAB: 230313/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501839-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de São Pedro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501839-95.2024.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: F. T.; Advogado: Diego Donini Rosa (OAB: 77256/PR); Apelante: K. M. de O.; Advogado: Marcelo Luiz Borrasca
Felisberto (OAB: 250160/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501849-65.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501849-65.2024.8.26.0559; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Caio Gabriel do Couto Guimaraes; Advogado: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB:
393494/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501873-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501873-93.2024.8.26.0559;
Furto Qualificado; Apelante: DENISE APARECIDA GANDOLFO; Advogado: Johelder Cesar de Agostinho (OAB: 131141/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501892-17.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Jales; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501892-17.2021.8.26.0297; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Erasmo Reis Belarmino; Advogada:
Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501897-40.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de São Roque; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501897-40.2024.8.26.0586; Latrocínio;
Apelante: D. C. dos S.; Advogado: Felipe Borges Argentini (OAB: 465408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501968-12.2018.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Boituva; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501968-12.2018.8.26.0082; Estupro de vulnerável; Apelante: W. de A.; Advogado: Fernando Manoel Spaluto (OAB: 278493/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502004-97.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502004-97.2024.8.26.0032; Estelionato;
Apelante: Guilherme Rosado de Melo; Advogada: Patrícia Alves Pinto de Campos (OAB: 293872/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502046-42.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º