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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1502498-36.2023.8.26.0536
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502498-36.2023.8.26.0536; Crimes
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Julian de Salvi Verônico (OAB: *** Julian de Salvi Verônico (OAB: 459270/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502498-36.2023.8.26.0536; Crimes
cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sistema prisiona;
Apelante: Ramon Ribeiro dos Santos Teixeira; Advogado: Julian de Salvi Verônico (OAB: 459270/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502567-34.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de São Vicente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502567-34.2024.8.26.0536; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Lucas Pereira Ribeiro; Advogada: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502569-02.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE
ALMEIDA; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502569-02.2023.8.26.0548; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Alef Lucas de Toledo Anibal; Advogado: José Alexandre dos Santos (OAB:
229273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502569-15.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502569-15.2024.8.26.0597;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA; Advogada: Graziela Maria Cancian
(OAB: 229460/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502584-85.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502584-85.2024.8.26.0628; Roubo
Majorado; Apelante: José Elton da Silva Vieira; Advogado: André Luiz Azevedo Devitte (OAB: 407788/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502585-19.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502585-19.2024.8.26.0451; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. do C. P.; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502616-90.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502616-90.2020.8.26.0544; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA; Advogada: Paloma da Silva Oliveira (OAB:
442459/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-85.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502621-85.2024.8.26.0540; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: NILTON BARBOSA SILVA; Advogada: Mary Maria Aparecida Zechi Luis (OAB: 182006/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502652-23.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502652-23.2024.8.26.0535; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. L. de S.; Advogado: Luiz Eduardo
de Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502498-36.2023.8.26.0536; Crimes
cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sistema prisiona;
Apelante: Ramon Ribeiro dos Santos Teixeira; Advogado: Julian de Salvi Verônico (OAB: 459270/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502567-34.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
de São Vicente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502567-34.2024.8.26.0536; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Lucas Pereira Ribeiro; Advogada: Fernanda Cukier dos Santos (OAB: 147350/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502569-02.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE
ALMEIDA; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502569-02.2023.8.26.0548; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Alef Lucas de Toledo Anibal; Advogado: José Alexandre dos Santos (OAB:
229273/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502569-15.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502569-15.2024.8.26.0597;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA; Advogada: Graziela Maria Cancian
(OAB: 229460/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502584-85.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502584-85.2024.8.26.0628; Roubo
Majorado; Apelante: José Elton da Silva Vieira; Advogado: André Luiz Azevedo Devitte (OAB: 407788/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502585-19.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502585-19.2024.8.26.0451; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. do C. P.; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502616-90.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502616-90.2020.8.26.0544; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA; Advogada: Paloma da Silva Oliveira (OAB:
442459/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502621-85.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502621-85.2024.8.26.0540; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: NILTON BARBOSA SILVA; Advogada: Mary Maria Aparecida Zechi Luis (OAB: 182006/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502652-23.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502652-23.2024.8.26.0535; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: T. L. de S.; Advogado: Luiz Eduardo
de Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º