Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1504259-46.2022.8.26.0566
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504259-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: Lucas Rodrigues de Lira; Advogado: Tassis Almeid *** Lucas Rodrigues de Lira; Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def.
Apte: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Machado Fross *** Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estelionato contra Idoso; Apelante: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504259-46.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504259-
46.2022.8.26.0566; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Abmael Barbosa
Moreira; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Jurandir Marcio Jambersi; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504269-02.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504269-02.2023.8.26.0196; Ameaça;
Apelante: Deivy Júnior Leoncio da Silva; Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504278-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504278-50.2019.8.26.0536; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: Lucas Rodrigues de Lira; Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: Antonio Santiago dos Santos; Advogada:
Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apte/Apdo: Vitor dos Santos Teixeira; Advogada: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504284-08.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504284-08.2023.8.26.0022; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Lazaro Nello; Advogada: Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504320-76.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504320-76.2024.8.26.0196; Furto Qualificado;
Apelante: Damasio Goncalves da Cruz; Advogado: Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP); Advogada: Fabricia Sperandio Lopes
Adum Hemmig (OAB: 406772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504515-28.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504515-28.2025.8.26.0228;
Roubo; Apelante: Alexandro Pessutti Martiliano; Advogado: Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504526-90.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São José do Rio Preto; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504526-90.2019.8.26.0576;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ronaldo Barbosa da Silva; Advogado: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB:
472181/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504544-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504544-
78.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: JUNIOR ALMEIDA DA SILVA; Advogada: Juliana Gonçalves Miele (OAB: 309027/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estelionato contra Idoso; Apelante: Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504259-46.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504259-
46.2022.8.26.0566; Furto Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Abmael Barbosa
Moreira; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Jurandir Marcio Jambersi; Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504269-02.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504269-02.2023.8.26.0196; Ameaça;
Apelante: Deivy Júnior Leoncio da Silva; Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504278-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504278-50.2019.8.26.0536; Furto
Qualificado; Apte/Apdo: Lucas Rodrigues de Lira; Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: Antonio Santiago dos Santos; Advogada:
Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apte/Apdo: Vitor dos Santos Teixeira; Advogada: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504284-08.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504284-08.2023.8.26.0022; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Lazaro Nello; Advogada: Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504320-76.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504320-76.2024.8.26.0196; Furto Qualificado;
Apelante: Damasio Goncalves da Cruz; Advogado: Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP); Advogada: Fabricia Sperandio Lopes
Adum Hemmig (OAB: 406772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504515-28.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504515-28.2025.8.26.0228;
Roubo; Apelante: Alexandro Pessutti Martiliano; Advogado: Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1504526-90.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São José do Rio Preto; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504526-90.2019.8.26.0576;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Ronaldo Barbosa da Silva; Advogado: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB:
472181/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504544-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro Central Criminal Barra Funda; 7ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504544-
78.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: JUNIOR ALMEIDA DA SILVA; Advogada: Juliana Gonçalves Miele (OAB: 309027/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º