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Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1518503-53.2024.8.26.0228
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1518503-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: André Ricardo de Lima *** André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518503-53.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Ce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntral Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1518503-
53.2024.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Lucas Vitorino Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Marley Messias Carvalho de Castro; Advogada: Cássia Marques do Lago (OAB: 501023/
SP); Apelante: FELIPE LIMA ALVES DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518691-51.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1518691-51.2021.8.26.0228;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Roberto Becker; Advogada: Laila
Taibo Conde Martinez Cardoso (OAB: 459508/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518863-61.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1518863-61.2019.8.26.0228;
Crimes de Trânsito; Apelante: Michel Pantaleon Barroso Felisberto; Advogado: André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/
SP); Advogado: Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1519008-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1519008-93.2024.8.26.0050; Roubo Majorado; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. A.; Advogado: Jose Carlos Bezerra
dos Santos (OAB: 252637/SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1521789-73.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521789-73.2023.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Gedeon Souza de Carvalho; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Elielza
Maria Santos Souza; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Guilherme Souza de Carvalho; Advogado:
Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Cesar Augusto Santos Silva; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB:
349204/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1523403-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523403-79.2024.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: Abrahão Godoi Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1524122-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 30ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1524122-61.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARCOS ANTONIO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1525066-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1525066-
63.2024.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Thiago Irineu dos Santos Silva; Advogada: Josilene Soares da Silva (OAB:
505223/SP); Apelante: Edmar Nunes da Silva; Advogado: Walter Passos Nogueira (OAB: 27276/SP); Apelante: Lourival Barbosa
de Souza; Advogado: Walter Passos Nogueira (OAB: 27276/SP); Apelante: Roberto Alves da Silva; Advogado: Nelson Bernardo
da Costa (OAB: 98446/SP); Apelante: Isaias de Souza Martin Jimenez; Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP);
Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1525252-86.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518503-53.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Ce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntral Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1518503-
53.2024.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: Lucas Vitorino Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Marley Messias Carvalho de Castro; Advogada: Cássia Marques do Lago (OAB: 501023/
SP); Apelante: FELIPE LIMA ALVES DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518691-51.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1518691-51.2021.8.26.0228;
Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Roberto Becker; Advogada: Laila
Taibo Conde Martinez Cardoso (OAB: 459508/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1518863-61.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1518863-61.2019.8.26.0228;
Crimes de Trânsito; Apelante: Michel Pantaleon Barroso Felisberto; Advogado: André Ricardo de Lima Devidé (OAB: 285379/
SP); Advogado: Mauricio Ricardo de Almeida (OAB: 381673/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1519008-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1519008-93.2024.8.26.0050; Roubo Majorado; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. A.; Advogado: Jose Carlos Bezerra
dos Santos (OAB: 252637/SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1521789-73.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521789-73.2023.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Gedeon Souza de Carvalho; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Elielza
Maria Santos Souza; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Guilherme Souza de Carvalho; Advogado:
Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP); Apelante: Cesar Augusto Santos Silva; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB:
349204/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1523403-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523403-79.2024.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: Abrahão Godoi Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1524122-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 30ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1524122-61.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARCOS ANTONIO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1525066-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1525066-
63.2024.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Thiago Irineu dos Santos Silva; Advogada: Josilene Soares da Silva (OAB:
505223/SP); Apelante: Edmar Nunes da Silva; Advogado: Walter Passos Nogueira (OAB: 27276/SP); Apelante: Lourival Barbosa
de Souza; Advogado: Walter Passos Nogueira (OAB: 27276/SP); Apelante: Roberto Alves da Silva; Advogado: Nelson Bernardo
da Costa (OAB: 98446/SP); Apelante: Isaias de Souza Martin Jimenez; Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/SP);
Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1525252-86.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º