Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1532033-61.2023.8.26.0228
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532033-61.2023.8.26.0228; Furto
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: A. F. D. G.; Advogado: Rafael Rodrigues *** A. F. D. G.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público);
Apte: M. P. do E. de S. P *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: *** Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1532033-61.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 26ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532033-61.2023.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Thiago Fernandes Mirabili; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1532326-90.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1532326-90.2021.8.26.0037; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: A. F. D. G.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1532547-29.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532547-
29.2024.8.26.0050; Receptação; Apelante: EDISON GONCALVES DOS SANTOS; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1532558-58.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532558-58.2024.8.26.0050; Latrocínio;
Apte/Apdo: Wesley Cuba Alves dos Santos; Advogado: Julio Cesar Emilio Cruz (OAB: 344510/SP); Advogado: Andre Rodrigues
Moreno (OAB: 344905/SP); Apte/Apdo: Weverton Monteiro da Silva Santos; Advogado: Gabriel Lemes Moraes (OAB: 471209/
SP); Apelado: Matheus Costa Silva; Advogado: João Pereira Costa (OAB: 449907/SP); Advogada: Vanessa Geraldi Lopes (OAB:
340321/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1534252-33.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534252-
33.2022.8.26.0050; Extorsão; Apte/Apdo: Antonio Americo Castilho Niccolini; Advogado: Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/
SP); Advogado: Adriano Scattini (OAB: 315499/SP); Advogado: Danilo Bacoccina Cavalcante (OAB: 379880/SP); Apelado: Kalil
Calonga Dahroug; Advogado: Walmir Cavalheri de Oliveira (OAB: 63443/SP); Apelado: Renato Samofalov; Advogado: Gilberto
Vieira (OAB: 120003/SP); Advogado: Ricardo Reis Franklin (OAB: 266987/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1534313-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534313-
05.2023.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roger de Oliveira Dourado; Advogada: Juliana Mamede
Wiering de Barros (OAB: 185864/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1536462-71.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1536462-71.2023.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apelante: M. E. S.; Advogada: Fernanda Correa da Costa
Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1536471-48.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1536471-
48.2024.8.26.0050; Apropriação indébita; Apelante: Wagner Stabelini; Advogado: Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB: 140645/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Renata Rinaldi; Advogado: Bruno Rodrigues Borges
(OAB: 404348/SP); Advogada: Bruna Comin (OAB: 356635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1532033-61.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 26ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532033-61.2023.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Thiago Fernandes Mirabili; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB: 410309/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1532326-90.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1532326-90.2021.8.26.0037; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: A. F. D. G.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1532547-29.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532547-
29.2024.8.26.0050; Receptação; Apelante: EDISON GONCALVES DOS SANTOS; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1532558-58.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro
Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1532558-58.2024.8.26.0050; Latrocínio;
Apte/Apdo: Wesley Cuba Alves dos Santos; Advogado: Julio Cesar Emilio Cruz (OAB: 344510/SP); Advogado: Andre Rodrigues
Moreno (OAB: 344905/SP); Apte/Apdo: Weverton Monteiro da Silva Santos; Advogado: Gabriel Lemes Moraes (OAB: 471209/
SP); Apelado: Matheus Costa Silva; Advogado: João Pereira Costa (OAB: 449907/SP); Advogada: Vanessa Geraldi Lopes (OAB:
340321/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1534252-33.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534252-
33.2022.8.26.0050; Extorsão; Apte/Apdo: Antonio Americo Castilho Niccolini; Advogado: Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/
SP); Advogado: Adriano Scattini (OAB: 315499/SP); Advogado: Danilo Bacoccina Cavalcante (OAB: 379880/SP); Apelado: Kalil
Calonga Dahroug; Advogado: Walmir Cavalheri de Oliveira (OAB: 63443/SP); Apelado: Renato Samofalov; Advogado: Gilberto
Vieira (OAB: 120003/SP); Advogado: Ricardo Reis Franklin (OAB: 266987/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1534313-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534313-
05.2023.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Roger de Oliveira Dourado; Advogada: Juliana Mamede
Wiering de Barros (OAB: 185864/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1536462-71.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1536462-71.2023.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apelante: M. E. S.; Advogada: Fernanda Correa da Costa
Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1536471-48.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1536471-
48.2024.8.26.0050; Apropriação indébita; Apelante: Wagner Stabelini; Advogado: Jorge Luis Carvalho Simoes (OAB: 140645/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Renata Rinaldi; Advogado: Bruno Rodrigues Borges
(OAB: 404348/SP); Advogada: Bruna Comin (OAB: 356635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º