Processo ativo

Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso.

0004378-43.2023.8.26.0050
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrad *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004378-43.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Eduardo Oliveira de
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - - Advs: Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Cadastrado em: 05/08/2025 12:20
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