Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503456-92.2024.8.26.0566
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1503456-92.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: JOÃO CARLOS
SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento
ao recurso para estipular o regime aberto para o resgate da pena privativa de liberdade remanescente, mantida no mais a
sentença. - - Advs: Defensori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: JOÃO CARLOS
SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento
ao recurso para estipular o regime aberto para o resgate da pena privativa de liberdade remanescente, mantida no mais a
sentença. - - Advs: Defensori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar