Processo ativo

Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento ao recurso

1503172-85.2021.8.26.0535
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento ao recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1503172-85.2021.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apelante: CELIO SILVA CANGUSSU
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento ao recurso
para substituir a prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária nos moldes acima delineados, e reduzir a pena
acessória a 02 (d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ois) meses, mantida no mais a sentença. - - Advs: Larissa Agatha Rodrigues dos Santos (OAB: 465560/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Cadastrado em: 05/08/2025 12:18
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