Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento
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Identificação
Nº Processo: 1506269-39.2024.8.26.0228
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrad *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1506269-39.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MARCIO ANTONIO
DOS SANTOS JUNIOR - Apelante: BRENNO ANTHONY CARVALHO - Apelante: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DOS
ANJOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento
aos apelos, a fim de reduzir as penas impostas a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRENNO ANTHONY CARVALHO, para 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses
e 11 (onze) dias de reclusão, mais 32 (trinta e dois) dias-multa, no piso, atualizado; a DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DOS
ANJOS, para 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias de reclusão, mais 34 (trinta e quatro) diárias, no mínimo legal,
atualizado; e a MARCIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, para 20 (vinte) anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de reclusão,
mais 39 (trinta e nove) diárias, no mínimo legal, tendo-os como incursos artigo 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, por quatro vezes, na
forma do art. 70, do Código Penal, e artigo 158, §3º, por três vezes, também em concurso formal, sendo estes e aqueles, por
fim, em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - - Advs: Fabio Luis
do Nascimento (OAB: 233163/SP) - Ademir Molina Junior (OAB: 419826/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MARCIO ANTONIO
DOS SANTOS JUNIOR - Apelante: BRENNO ANTHONY CARVALHO - Apelante: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DOS
ANJOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento
aos apelos, a fim de reduzir as penas impostas a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRENNO ANTHONY CARVALHO, para 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses
e 11 (onze) dias de reclusão, mais 32 (trinta e dois) dias-multa, no piso, atualizado; a DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DOS
ANJOS, para 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias de reclusão, mais 34 (trinta e quatro) diárias, no mínimo legal,
atualizado; e a MARCIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, para 20 (vinte) anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de reclusão,
mais 39 (trinta e nove) diárias, no mínimo legal, tendo-os como incursos artigo 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, por quatro vezes, na
forma do art. 70, do Código Penal, e artigo 158, §3º, por três vezes, também em concurso formal, sendo estes e aqueles, por
fim, em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - - Advs: Fabio Luis
do Nascimento (OAB: 233163/SP) - Ademir Molina Junior (OAB: 419826/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) - Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público) - 9º Andar