Processo ativo

Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Rejeitada a preliminar,

1530958-84.2023.8.26.0228
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magi *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Rejeitada a preliminar,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1530958-84.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VITOR BARBOSA
DOS SANTOs - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Rejeitada a preliminar,
deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Carlos Magno Gonçalves da Costa (OAB: 394014/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Cadastrado em: 05/08/2025 12:24
Reportar