Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
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Identificação
Nº Processo: 1500099-36.2024.8.26.0136
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500099-36.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: JOSÉ
AUGUSTO DOMINGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, qualificado nos autos, para abrandar as
penas básicas, reduzindo-as para 05 (cinco) anos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 10 (dez) meses de reclusão e, 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa,
tornando-as definitivas, mantendo, no mais, a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Virginia
Camiloti Minetto (OAB: 282739/SP) (Defensor Dativo) - 7º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: JOSÉ
AUGUSTO DOMINGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, qualificado nos autos, para abrandar as
penas básicas, reduzindo-as para 05 (cinco) anos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 10 (dez) meses de reclusão e, 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa,
tornando-as definitivas, mantendo, no mais, a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Virginia
Camiloti Minetto (OAB: 282739/SP) (Defensor Dativo) - 7º andar