Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Rejeitada a preliminar,
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Identificação
Nº Processo: 1501260-30.2023.8.26.0617
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistra *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Rejeitada a preliminar,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501260-30.2023.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Paulo Gustavo Moita
de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Rejeitada a preliminar,
NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo, mantendo-se a r. sentença na íntegra. V.U. - - Advs: Lucas Henrique Araujo
Avelino (OAB: 501154/SP) - R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. afael da Silva Santos de Oliveira (OAB: 500022/SP) - 8º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Paulo Gustavo Moita
de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Rejeitada a preliminar,
NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo, mantendo-se a r. sentença na íntegra. V.U. - - Advs: Lucas Henrique Araujo
Avelino (OAB: 501154/SP) - R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. afael da Silva Santos de Oliveira (OAB: 500022/SP) - 8º Andar