Processo ativo

Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram

1501644-70.2023.8.26.0559
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501644-70.2023.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante:
Caio Eduardo Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram
parcial provimento ao recurso do réu Caio Eduardo Rodrigues para reduzir a pena-base ao mínimo legal para a hipótese, bem
como para, em função do recon ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hecimento da figura do furto privilegiado, impor ao apelante unicamente a sanção pecuniária de
três dias-multa, no piso mínimo. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Luiz Eduardo
Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Cadastrado em: 05/08/2025 12:17
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