Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram provimento ao recurso
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500828-98.2024.8.26.0318
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram provimento ao recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500828-98.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Agravante: Márcia Matias Fonseca
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram provimento ao recurso
da defesa para absolver Marcia Matias Fonseca das imputações constantes da denúncia, com fulcro no art. 386, III, do CPP.
Expeça-se alvará de soltur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a clausulado. V.U. - - Advs: Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP) (Defensor
Dativo) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Agravante: Márcia Matias Fonseca
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram provimento ao recurso
da defesa para absolver Marcia Matias Fonseca das imputações constantes da denúncia, com fulcro no art. 386, III, do CPP.
Expeça-se alvará de soltur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a clausulado. V.U. - - Advs: Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB: 393292/SP) (Defensor
Dativo) - 9º Andar