Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500127-65.2024.8.26.0633
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500127-65.2024.8.26.0633 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itariri - Apelante: NELSON DOS SANTOS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à
apelação, para afastar a circunstância judicial de culpabilidade, reduzindo-se a pena definitiva para 5 meses e 12 dias de
detenção, em regime inicial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. semiaberto, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado em favor de Nelson
dos Santos. V.U. - - Advs: Iris Botan Ramalho Pinto (OAB: 308159/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itariri - Apelante: NELSON DOS SANTOS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à
apelação, para afastar a circunstância judicial de culpabilidade, reduzindo-se a pena definitiva para 5 meses e 12 dias de
detenção, em regime inicial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. semiaberto, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado em favor de Nelson
dos Santos. V.U. - - Advs: Iris Botan Ramalho Pinto (OAB: 308159/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar