Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1517850-51.2024.8.26.0228
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ma *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1517850-51.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tayana Alexandra
dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento
ao recurso defensivo, com correção, de ofício, de erro material na dosimetria das reprimendas, readequando-as as penas de
Tayana Alexandra dos Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11
(onze) dias-multa. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Virginia Sanches Rodrigues
Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tayana Alexandra
dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento
ao recurso defensivo, com correção, de ofício, de erro material na dosimetria das reprimendas, readequando-as as penas de
Tayana Alexandra dos Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11
(onze) dias-multa. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Virginia Sanches Rodrigues
Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
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