Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitadas as preliminares, negaram
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1516730-38.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado( *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitadas as preliminares, negaram
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1516730-38.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Jackson Silva Almondes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitadas as preliminares, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Elias Fernandes Pereira Dias (OAB: 465824/SP) - Rafael
Simões Filho (OAB: 30354 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/SP) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Jackson Silva Almondes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Rejeitadas as preliminares, negaram
provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Elias Fernandes Pereira Dias (OAB: 465824/SP) - Rafael
Simões Filho (OAB: 30354 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/SP) - 7º Andar