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Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
Crimes de Responsabilidade; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
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Identificação
Nº Processo: 2212616-18.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara das
Assunto: Crimes de Responsabilidade; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado d *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
Advogados e OAB
Advogado: Erico Bento da Cunha Claro *** Erico Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
81.2021.8.26.0666; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
Vicensotti (Ex-Prefeito do município de Arthur Nogueira); Advogado: Erico Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada:
Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP)
2212616-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1015576-60.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Agravante: Giovanni Cristhoffer Domeneghet; Advogada: Thainara Pedroso de Oliveira (OAB: 125764/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2213767-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Vara
Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1502079-
89.2025.8.26.0392; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: M. dos S.; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB:
135590/SP); Impetrado: M. J. das G. - 3 R. - B.
2213782-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-69.2024.8.26.0591; Assunto: Receptação; Agravante: Maikon
Ferracini Martins; Advogado: Wilson Jose dos Santos Muscari (OAB: 37820/SP)
2213796-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500956-13.2024.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Leonardo Barban Pereira; Paciente: Angel Felipe Caires; Advogado: Leonardo Barban Pereira (OAB: 490875/SP)
2213799-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Ação: Auto de Prisão em Flagrante;
Nº origem: 1500949-62.2025.8.26.0425; Assunto: Furto; Paciente: Chesman Gavassi; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2213805-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional
das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1506626-96.2025.8.26.0385;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Gisele Ferreira Pimentel; Advogado: Adalberto Francisco Bezerra (OAB:
338344/SP); Impetrante: Adalberto Francisco Bezerra; Impetrado: Delegado de Policia da Delegacia de Investigações Sobre
Entorpecentes
2213808-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara;
Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1501016-55.2025.8.26.0642; Assunto: Homicídio Simples; Paciente:
J. F. B. S.; Advogada: Joeli Stephanie Vieira Gonçalves (OAB: 495996/SP); Advogada: Sulamita Silva Limas (OAB: 448033/SP);
Impetrante: J. S. V. G.
2213819-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500089-50.2024.8.26.0634; Assunto: Roubo; Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Magali Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
2213838-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-39.2022.8.26.0577; Assunto: Roubo; Peticionário:
Renan Henrique Ramos da Silva; Advogado: Rodrigo Pimenta Faria (OAB: 450514/SP)
2213847-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0002051-63.2025.8.26.0533; Assunto: Decorrente
de Violência Doméstica; Impetrante: C. de S. M.; Paciente: L. G. J. P.; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP)
2213857-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.2.1; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518855-74.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Paciente:
Ramon Arguelo; Advogado: Jose Lucas Santana dos Santos (OAB: 409158/SP); Advogado: Jakson Santana dos Santos (OAB:
330274/SP); Impetrante: Jose Lucas Santana dos Santos; Impetrante: Jakson Santana dos Santos
2213861-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500551-52.2022.8.26.0189; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Peticionário: Vinicius de Souza Montilha; Advogada: Cristane de Almeida Carvalho (OAB: 420876/SP)
2213882-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
81.2021.8.26.0666; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Ivan Cleber
Vicensotti (Ex-Prefeito do município de Arthur Nogueira); Advogado: Erico Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada:
Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP)
2212616-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1015576-60.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Agravante: Giovanni Cristhoffer Domeneghet; Advogada: Thainara Pedroso de Oliveira (OAB: 125764/PR);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2213767-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Vara
Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1502079-
89.2025.8.26.0392; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: M. dos S.; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB:
135590/SP); Impetrado: M. J. das G. - 3 R. - B.
2213782-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-69.2024.8.26.0591; Assunto: Receptação; Agravante: Maikon
Ferracini Martins; Advogado: Wilson Jose dos Santos Muscari (OAB: 37820/SP)
2213796-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500956-13.2024.8.26.0062; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Leonardo Barban Pereira; Paciente: Angel Felipe Caires; Advogado: Leonardo Barban Pereira (OAB: 490875/SP)
2213799-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Ação: Auto de Prisão em Flagrante;
Nº origem: 1500949-62.2025.8.26.0425; Assunto: Furto; Paciente: Chesman Gavassi; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2213805-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional
das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1506626-96.2025.8.26.0385;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Gisele Ferreira Pimentel; Advogado: Adalberto Francisco Bezerra (OAB:
338344/SP); Impetrante: Adalberto Francisco Bezerra; Impetrado: Delegado de Policia da Delegacia de Investigações Sobre
Entorpecentes
2213808-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara;
Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1501016-55.2025.8.26.0642; Assunto: Homicídio Simples; Paciente:
J. F. B. S.; Advogada: Joeli Stephanie Vieira Gonçalves (OAB: 495996/SP); Advogada: Sulamita Silva Limas (OAB: 448033/SP);
Impetrante: J. S. V. G.
2213819-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500089-50.2024.8.26.0634; Assunto: Roubo; Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Magali Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
2213838-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-39.2022.8.26.0577; Assunto: Roubo; Peticionário:
Renan Henrique Ramos da Silva; Advogado: Rodrigo Pimenta Faria (OAB: 450514/SP)
2213847-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0002051-63.2025.8.26.0533; Assunto: Decorrente
de Violência Doméstica; Impetrante: C. de S. M.; Paciente: L. G. J. P.; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP)
2213857-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.2.1; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518855-74.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Paciente:
Ramon Arguelo; Advogado: Jose Lucas Santana dos Santos (OAB: 409158/SP); Advogado: Jakson Santana dos Santos (OAB:
330274/SP); Impetrante: Jose Lucas Santana dos Santos; Impetrante: Jakson Santana dos Santos
2213861-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500551-52.2022.8.26.0189; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Peticionário: Vinicius de Souza Montilha; Advogada: Cristane de Almeida Carvalho (OAB: 420876/SP)
2213882-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º