Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
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Identificação
Nº Processo: 2216841-81.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: DEIJ - Depto
Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado d *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Advogado(s): Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786, SP), *** Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786, SP), Agravado: A. A. M. I. S, Advogado: Paulo Roberto Vigna
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Hideki Masatoshi Akagi *** Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Réu: Governador do Estado de São Paulo
2216841-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
613/2023; Assunto: Plano de Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Municípo de Mairinque; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
2216845-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
1981/1995; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Elias Fausto; Réu: Presidente de Câmara de Elias Fausto
2216847-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
231/2025; Assunto: Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito
do Município de Ibiúna; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
2217053-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001182-05.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. V. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
2217105-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001737-75.2025.8.26.0218; Assunto: Fraldas; Agravante: M. de
G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP)
(Procurador); Agravado: P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vilma Maria Borges Adao (OAB: 97535/SP); RepreLeg:
Nathalia Felex Constantino; RepreLeg: NATHALIA FELEX CONSTANTINO
2217744-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003949-84.2023.8.26.0015; Assunto: Roubo
Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. P. P., registrado civilmente como J. M. P. P.; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009711-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000160-77.2025.8.26.0348; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: V. G. A. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
2214616-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0048164-50.2024.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Flávia Ribeiro Sociedade de Advogados; Advogada: Flavia Pereira Ribeiro (OAB:
166870/SP) (Causa própria); Agravado: Alberto Hiar; Advogado: Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP);
Interessado: Fractal Danceteria e Bar Ltda. - Me e outro; Advogada: Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP); Interessado:
Francisco José Ugarte Navarrete; Advogada: Flavia Pereira Ribeiro (OAB: 166870/SP)
2214637-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara do Ofício da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001877-40.2025.8.26.0047; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. M. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP); Agravado:
C. E. S.; Advogada: Larissa Ramos de Souza (OAB: 372994/SP)
2214639-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª V.CÍVEL;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005672-39.2022.8.26.0609; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Pamella Suellem Silva Passos; Advogada: Pamella Suellem Silva Passos (OAB: 391359/SP); Agravado: André Luiz de Abreu
(Inventariante) e outros; Advogado: Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva (OAB: 210888/SP); Advogado: Fillipe Thomas Pohl
(OAB: 417095/SP)
2214786-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1095920-43.2021.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: K. L. T. L. F.;
Advogada: Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786/SP); Agravado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Interessado: S. B. I. B. H. A. E.; Advogada: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP); Interessado: L. Y. T.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Réu: Governador do Estado de São Paulo
2216841-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
613/2023; Assunto: Plano de Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Municípo de Mairinque; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
2216845-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
1981/1995; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Elias Fausto; Réu: Presidente de Câmara de Elias Fausto
2216847-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
231/2025; Assunto: Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito
do Município de Ibiúna; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna
2217053-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001182-05.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. V. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
2217105-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001737-75.2025.8.26.0218; Assunto: Fraldas; Agravante: M. de
G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP)
(Procurador); Agravado: P. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vilma Maria Borges Adao (OAB: 97535/SP); RepreLeg:
Nathalia Felex Constantino; RepreLeg: NATHALIA FELEX CONSTANTINO
2217744-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003949-84.2023.8.26.0015; Assunto: Roubo
Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. P. P., registrado civilmente como J. M. P. P.; Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009711-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000160-77.2025.8.26.0348; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: V. G. A. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
2214616-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0048164-50.2024.8.26.0100;
Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Flávia Ribeiro Sociedade de Advogados; Advogada: Flavia Pereira Ribeiro (OAB:
166870/SP) (Causa própria); Agravado: Alberto Hiar; Advogado: Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP);
Interessado: Fractal Danceteria e Bar Ltda. - Me e outro; Advogada: Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP); Interessado:
Francisco José Ugarte Navarrete; Advogada: Flavia Pereira Ribeiro (OAB: 166870/SP)
2214637-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara do Ofício da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001877-40.2025.8.26.0047; Assunto: Alimentos;
Agravante: E. M. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Marcos Daniel Dias Palma (OAB: 467532/SP); Agravado:
C. E. S.; Advogada: Larissa Ramos de Souza (OAB: 372994/SP)
2214639-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª V.CÍVEL;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005672-39.2022.8.26.0609; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Pamella Suellem Silva Passos; Advogada: Pamella Suellem Silva Passos (OAB: 391359/SP); Agravado: André Luiz de Abreu
(Inventariante) e outros; Advogado: Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva (OAB: 210888/SP); Advogado: Fillipe Thomas Pohl
(OAB: 417095/SP)
2214786-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1095920-43.2021.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: K. L. T. L. F.;
Advogada: Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786/SP); Agravado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Interessado: S. B. I. B. H. A. E.; Advogada: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP); Interessado: L. Y. T.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º