Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Fornecimento de medicamentos; Agravante: E.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3006435-65.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: E.
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado d *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Advogados e OAB
Advogado: Conrado *** Conrado Favero
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006435-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1000911-02.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravante: E.
de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP); Agravado: M. B. Q. (Menor); Advogado: Conrado Favero
(OAB: 504524/SP); RepreLeg: Tatiana Simone Brandani Quaglio; Interessado: M. de M. M.; Advogada: Vanessa Aparecida
Polettini (OAB: 240904/SP) (Procurador)
3006438-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003132-11.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: L. D. da S. C.; RepreLeg: Thallya
Monyk da Silva Costa; Advogada: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB: 333481/SP)
2144229-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002539-22.2025.8.26.0526; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: R. H. M. de O. (Menor); RepreLeg: Aline da Silva Mendes de Souza; Advogado: Thiago Vidmar (OAB:
288450/SP); Agravado: M. de S.
2144413-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
332/2009; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Iepê; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iepê
2144422-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
1773/2017; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Rifaina; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rifaina
2144447-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002018-38.2020.8.26.0278; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Município de Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Agravado:
Roberto Silva Rocha Argoso; RepreLeg: Lucineia Vaz da Silva; Advogado: Guilherme Almeida Ferreira dos Santos (OAB:
315908/SP)
2144465-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000352-27.2025.8.26.0369; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: T. H. O. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Ana Paula
Corte Hakime Oliveira; Agravado: M. de M. A.
2144471-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1009262-74.2021.8.26.0016;
Assunto: Mandato; Suscitante: Gilberto dos Santos Monteiro; Advogado: Gilberto Gagliardi Neto (OAB: 273534/SP); Interessado:
Marcos Fabio Baldassin; Advogado: Marcos Fabio Baldassin (OAB: 169054/SP); Advogada: Elisabete Azevedo Baldassin (OAB:
363171/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Civ´el- Vergueiro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
25ª Vara Cível do Foro Central da Capital
2144525-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002699-83.2025.8.26.0126; Assunto: Perda ou Modificação de
Guarda; Agravante: D. B. dos S.; Advogada: Thais Aparecida Sendas Miranda Santos (OAB: 62186/BA); Agravada: R. de M. V.
2144556-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010988-32.2025.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. R. C. de A. S. (Menor); Advogada: Ana Carolina Guerra Amorim (OAB: 126492/
RJ); RepreLeg: Adriana Camargo Marçal Santos; Agravado: E. de S. P.
3006470-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500982-76.2025.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: G. R. J. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3006471-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501146-72.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. H.
S. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2144872-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006435-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação:
Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1000911-02.2025.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de medicamentos; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravante: E.
de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP); Agravado: M. B. Q. (Menor); Advogado: Conrado Favero
(OAB: 504524/SP); RepreLeg: Tatiana Simone Brandani Quaglio; Interessado: M. de M. M.; Advogada: Vanessa Aparecida
Polettini (OAB: 240904/SP) (Procurador)
3006438-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1003132-11.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: L. D. da S. C.; RepreLeg: Thallya
Monyk da Silva Costa; Advogada: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB: 333481/SP)
2144229-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002539-22.2025.8.26.0526; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: R. H. M. de O. (Menor); RepreLeg: Aline da Silva Mendes de Souza; Advogado: Thiago Vidmar (OAB:
288450/SP); Agravado: M. de S.
2144413-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
332/2009; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Iepê; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iepê
2144422-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
1773/2017; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do
Município de Rifaina; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rifaina
2144447-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002018-38.2020.8.26.0278; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Município de Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Agravado:
Roberto Silva Rocha Argoso; RepreLeg: Lucineia Vaz da Silva; Advogado: Guilherme Almeida Ferreira dos Santos (OAB:
315908/SP)
2144465-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000352-27.2025.8.26.0369; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: T. H. O. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Ana Paula
Corte Hakime Oliveira; Agravado: M. de M. A.
2144471-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1009262-74.2021.8.26.0016;
Assunto: Mandato; Suscitante: Gilberto dos Santos Monteiro; Advogado: Gilberto Gagliardi Neto (OAB: 273534/SP); Interessado:
Marcos Fabio Baldassin; Advogado: Marcos Fabio Baldassin (OAB: 169054/SP); Advogada: Elisabete Azevedo Baldassin (OAB:
363171/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Civ´el- Vergueiro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
25ª Vara Cível do Foro Central da Capital
2144525-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002699-83.2025.8.26.0126; Assunto: Perda ou Modificação de
Guarda; Agravante: D. B. dos S.; Advogada: Thais Aparecida Sendas Miranda Santos (OAB: 62186/BA); Agravada: R. de M. V.
2144556-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010988-32.2025.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. R. C. de A. S. (Menor); Advogada: Ana Carolina Guerra Amorim (OAB: 126492/
RJ); RepreLeg: Adriana Camargo Marçal Santos; Agravado: E. de S. P.
3006470-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500982-76.2025.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Paciente: G. R. J. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3006471-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501146-72.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. H.
S. de A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2144872-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º