Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Curativos/Bandagem; Agravante: M.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2023444-57.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Infancia e da
Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311 *** Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023444-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008249-83.2023.8.26.0114; Assunto:
Receptação; Agravante: L. de S. F. (Menor); Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP); Advogada: Kelly
Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2023489-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000166-07.2024.8.26.0191; Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Agravado: G. da S. P. (Menor); RepreLeg: Sandi Jane Carvalho
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023534-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017951-10.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Agravado: L. A.
O. M. dos S. (Menor); RepreLeg: Ariane Okumura da Silva,; Advogada: Franciele Guterres da Silva (OAB: 112041/RS)
2023593-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500116-13.2025.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: M. B. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023624-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004049-28.2024.8.26.0266; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de I.; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
S.; Advogada: Larissa Dominiski (OAB: 334600/SP); Advogada: Sheila Crivellari Miranda (OAB: 155831/SP); RepreLeg: Maria
Enilsete Uchoa Gonçalves
3001272-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordem Urbanística; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal
3001274-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Preto
3001275-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: Brotas; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Torrinha; Réu: Presidente
da Câmara Municipal do Município de Torrinha
3001276-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Aparecida;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Aparecida
2023793-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003827-76.2020.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. de L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001278-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1023916-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Agravado: H. da S. S. (Menor); RepreLeg: Jeniffer Lucio da Silva de Souza; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 499007/
SP); Interessado: M. de P. P.; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
2023843-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001518-43.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. da S. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023444-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008249-83.2023.8.26.0114; Assunto:
Receptação; Agravante: L. de S. F. (Menor); Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP); Advogada: Kelly
Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2023489-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000166-07.2024.8.26.0191; Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Agravado: G. da S. P. (Menor); RepreLeg: Sandi Jane Carvalho
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023534-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017951-10.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Agravado: L. A.
O. M. dos S. (Menor); RepreLeg: Ariane Okumura da Silva,; Advogada: Franciele Guterres da Silva (OAB: 112041/RS)
2023593-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500116-13.2025.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: M. B. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023624-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004049-28.2024.8.26.0266; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de I.; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
S.; Advogada: Larissa Dominiski (OAB: 334600/SP); Advogada: Sheila Crivellari Miranda (OAB: 155831/SP); RepreLeg: Maria
Enilsete Uchoa Gonçalves
3001272-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordem Urbanística; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal
3001274-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Preto
3001275-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: Brotas; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Torrinha; Réu: Presidente
da Câmara Municipal do Município de Torrinha
3001276-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Aparecida;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Aparecida
2023793-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003827-76.2020.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. de L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001278-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1023916-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Agravado: H. da S. S. (Menor); RepreLeg: Jeniffer Lucio da Silva de Souza; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 499007/
SP); Interessado: M. de P. P.; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
2023843-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001518-43.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. da S. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º