Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Curativos/Bandagem; Agravante: M.
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Identificação
Nº Processo: 2023444-57.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Infancia e da
Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: P *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Réu(s): Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal, Presidente da Câmara Munici *** Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal, Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Preto, Presidente da Câmara Municipal do Município de Aparecida
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311 *** Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023444-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008249-83.2023.8.26.0114; Assunto:
Receptação; Agravante: L. de S. F. (Menor); Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP); Advogada: Kelly
Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2023489-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000166-07.2024.8.26.0191; Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Agravado: G. da S. P. (Menor); RepreLeg: Sandi Jane Carvalho
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023534-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017951-10.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Agravado: L. A.
O. M. dos S. (Menor); RepreLeg: Ariane Okumura da Silva,; Advogada: Franciele Guterres da Silva (OAB: 112041/RS)
2023593-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500116-13.2025.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: M. B. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023624-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004049-28.2024.8.26.0266; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de I.; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
S.; Advogada: Larissa Dominiski (OAB: 334600/SP); Advogada: Sheila Crivellari Miranda (OAB: 155831/SP); RepreLeg: Maria
Enilsete Uchoa Gonçalves
3001272-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordem Urbanística; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal
3001274-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Preto
3001275-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: Brotas; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Torrinha; Réu: Presidente
da Câmara Municipal do Município de Torrinha
3001276-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Aparecida;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Aparecida
2023793-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003827-76.2020.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. de L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001278-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1023916-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Agravado: H. da S. S. (Menor); RepreLeg: Jeniffer Lucio da Silva de Souza; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 499007/
SP); Interessado: M. de P. P.; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
2023843-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001518-43.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. da S. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023444-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008249-83.2023.8.26.0114; Assunto:
Receptação; Agravante: L. de S. F. (Menor); Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP); Advogada: Kelly
Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2023489-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000166-07.2024.8.26.0191; Assunto: Curativos/Bandagem; Agravante: M.
de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Agravado: G. da S. P. (Menor); RepreLeg: Sandi Jane Carvalho
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023534-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017951-10.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Agravado: L. A.
O. M. dos S. (Menor); RepreLeg: Ariane Okumura da Silva,; Advogada: Franciele Guterres da Silva (OAB: 112041/RS)
2023593-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500116-13.2025.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: M. B. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2023624-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004049-28.2024.8.26.0266; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de I.; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Agravado: G. G.
S.; Advogada: Larissa Dominiski (OAB: 334600/SP); Advogada: Sheila Crivellari Miranda (OAB: 155831/SP); RepreLeg: Maria
Enilsete Uchoa Gonçalves
3001272-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordem Urbanística; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Pinhal
3001274-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Preto
3001275-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: Brotas; Assunto:
Servidor Público Civil; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Torrinha; Réu: Presidente
da Câmara Municipal do Município de Torrinha
3001276-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Aparecida;
Réu: Presidente da Câmara Municipal do Município de Aparecida
2023793-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003827-76.2020.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: E. de L. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001278-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1023916-21.2024.8.26.0482;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Agravado: H. da S. S. (Menor); RepreLeg: Jeniffer Lucio da Silva de Souza; Advogada: Paolla Merlante Salomao (OAB: 499007/
SP); Interessado: M. de P. P.; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/SP) (Procurador)
2023843-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001518-43.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. da S. C. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º