Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de
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Identificação
Nº Processo: 1503385-54.2025.8.26.0114
Vara: 2ª Vara de
Assunto: Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Advogados e OAB
Advogado: Oziel de Souza *** Oziel de Souza Ribeiro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1503385-54.2025.8.26.0114; Assunto: Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de
D. da 4 V. C. de C.
0014175-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431); Nº origem:
1501496-98.2025.8.26.0006; Assunto: Lesão Corporal; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de C. P. C. C. e A. da C.; Suscitado: M. J.
de D. da 1 V. C. do F. R. de P. de F.
0014226-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015948-02.2025.8.26.0100; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz
da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital; Interessado: PAULINE ABE FERRARDO; Advogado: Oziel de Souza Ribeiro (OAB:
466805/SP); Interessado: SILENE IOLE DESIGN DE JÓIAS LTDA; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Trabalho de São
Paulo
0014227-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012582-81.2025.8.26.0602; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D Oeste; Interessado: Gabriel Oliveira Santos;
Advogada: Maria José Beraldo de Oliveira (OAB: 120178/SP); Interessado: Cpfl Energia S.a.; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
1ª Vara Cível do Foro de Sorocaba
0014228-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000426-16.2025.8.26.0229; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. do F. de P.;
Interessado: F. F. F. R.; Advogado: Berto Bosco Junior (OAB: 333902/SP); Interessado: J. S. C.; Advogada: Tatiane Cristina de
Miranda Duque (OAB: 316027/SP); Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e S. do F. de H.
0014229-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000842-44.2025.8.26.0306; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Socorro; Interessado: Nsa Engenharia Ltda. (alimentec); Advogado: Robynson Juliano
da Silva (OAB: 373113/SP); Interessado: Central - Alimentos para Animais e Representações Ltda; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 2ª Vara do Foro de José Bonifácio
0014230-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030754-75.2024.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria;
Suscitante: Mm Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos; Interessado: Edson Baldi; Advogado: Angelo Andrade
Depizol (OAB: 185163/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública do Foro de Guarulhos
2129647-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004940-73.2024.8.26.0161; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: K. T. D. V. N. (Menor); RepreLeg: Luana Tasca da Silva
2130163-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004944-13.2024.8.26.0161; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: G. do N. O. S. F. (Menor); RepreLeg: Viviane do Nascimento Oliveira Flor
3005607-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
328/2004; Assunto: Processo Legislativo; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Serra Negra
3005608-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Taboão da Serra; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra
3005609-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Cosmópolis; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis
3005615-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Flora; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Ubatuba; Réu: Presidente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1503385-54.2025.8.26.0114; Assunto: Estupro; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. de C.; Suscitado: M. J. de
D. da 4 V. C. de C.
0014175-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431); Nº origem:
1501496-98.2025.8.26.0006; Assunto: Lesão Corporal; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de C. P. C. C. e A. da C.; Suscitado: M. J.
de D. da 1 V. C. do F. R. de P. de F.
0014226-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015948-02.2025.8.26.0100; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm Juiz
da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital; Interessado: PAULINE ABE FERRARDO; Advogado: Oziel de Souza Ribeiro (OAB:
466805/SP); Interessado: SILENE IOLE DESIGN DE JÓIAS LTDA; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Trabalho de São
Paulo
0014227-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012582-81.2025.8.26.0602; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D Oeste; Interessado: Gabriel Oliveira Santos;
Advogada: Maria José Beraldo de Oliveira (OAB: 120178/SP); Interessado: Cpfl Energia S.a.; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
1ª Vara Cível do Foro de Sorocaba
0014228-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000426-16.2025.8.26.0229; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. do F. de P.;
Interessado: F. F. F. R.; Advogado: Berto Bosco Junior (OAB: 333902/SP); Interessado: J. S. C.; Advogada: Tatiane Cristina de
Miranda Duque (OAB: 316027/SP); Suscitado: M. J. de D. da V. da F. e S. do F. de H.
0014229-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000842-44.2025.8.26.0306; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Socorro; Interessado: Nsa Engenharia Ltda. (alimentec); Advogado: Robynson Juliano
da Silva (OAB: 373113/SP); Interessado: Central - Alimentos para Animais e Representações Ltda; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 2ª Vara do Foro de José Bonifácio
0014230-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030754-75.2024.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria;
Suscitante: Mm Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos; Interessado: Edson Baldi; Advogado: Angelo Andrade
Depizol (OAB: 185163/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública do Foro de Guarulhos
2129647-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004940-73.2024.8.26.0161; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: K. T. D. V. N. (Menor); RepreLeg: Luana Tasca da Silva
2130163-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004944-13.2024.8.26.0161; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: G. do N. O. S. F. (Menor); RepreLeg: Viviane do Nascimento Oliveira Flor
3005607-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
328/2004; Assunto: Processo Legislativo; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Serra Negra
3005608-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Taboão da Serra; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra
3005609-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Controle de Constitucionalidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de
Cosmópolis; Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis
3005615-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Flora; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Ubatuba; Réu: Presidente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º