Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A Advogada Dra. Aline
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Identificação
Nº Processo: 1520127-40.2024.8.26.0228
Vara: de origem, perante a qual deverão ser apresentadas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São P *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A Advogada Dra. Aline
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1520127-40.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Victor Arcoverde de
Abreu - Apelante: Matheus Pereira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A Advogada Dra. Aline
Malta Maia Araújo (OAB/SP nº 433.624), constituída pelo Apelante Matheus Pereira Santos, foi intimada para apresentação das
razões de recur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo,
deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto
no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação. A falta da prática de ato indispensável à
continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes
reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, determino
a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de
rigor. Tornem os autos à origem para intimação do Apelante Matheus Pereira Santos para constituir novo defensor, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas
as razões e contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a)
Damião Cogan - Advs: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/SP) - Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP) - Ipiranga
- Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Victor Arcoverde de
Abreu - Apelante: Matheus Pereira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A Advogada Dra. Aline
Malta Maia Araújo (OAB/SP nº 433.624), constituída pelo Apelante Matheus Pereira Santos, foi intimada para apresentação das
razões de recur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo,
deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto
no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação. A falta da prática de ato indispensável à
continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes
reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, determino
a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de
rigor. Tornem os autos à origem para intimação do Apelante Matheus Pereira Santos para constituir novo defensor, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas
as razões e contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a)
Damião Cogan - Advs: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/SP) - Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP) - Ipiranga
- Sala 12