Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Marcelo da
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Identificação
Nº Processo: 1500538-96.2024.8.26.0540
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Marcelo da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500538-96.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Grande da Serra - Apelante: Daniel Alves
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Marcelo da
Silva Viana, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do
CPP), s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar
as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Marcelo da Silva Viana (OAB: 453331/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Grande da Serra - Apelante: Daniel Alves
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Marcelo da
Silva Viana, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do
CPP), s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar
as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Marcelo da Silva Viana (OAB: 453331/SP) - Ipiranga - Sala 12