Processo ativo
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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Identificação
Nº Processo: 0010146-23.2025.5.03.0000
Vara: do Trabalho de Betim
Ação: TRANSPORTES E RELATOR: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira
Partes e Advogados
Autor: - MINISTÉRIO PÚB *** - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogados e OAB
Advogado: - DAYSE CRISTINA TAVARES (OAB/MG 13 *** - DAYSE CRISTINA TAVARES (OAB/MG 130429) AR 0010146-23.2025.5.03.0000
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 23
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - KETHLEN MOTA LEITE FURTADO
ADVOGADO - DAYSE CRISTINA TAVARES (OAB/MG 130429) AR 0010146-23.2025.5.03.0000
ADVOGADO - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/MG 2ª Seção de Dissídios Individuais
142390) Gabinete de Desembargador n. 41
RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE
RORSum 0011315-30.2024.5.03.0178 OLIVEIRA PIRES AFONSO
05ª Turma AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O TRABALHO
Gabinete de Desembargador n. 48 RÉU - A.R.G.B.
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RÉU - APRIMORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
OLIVEIRA RÉU - KLINGER CARLOS GONCALVES BISPO
RECORRENTE - A A S PARTICIPACOES EIRELI RÉU - SONIA MARIA GONCALVES BISPO
RECORRENTE - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA
TEREZINHA LTDA CCCiv 0010147-08.2025.5.03.0000
RECORRENTE - EXPRESSO GARDENIA LTDA 1ª Seção de Dissídios Individuais
RECORRENTE - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA Gabinete de Desembargador n. 46
RECORRENTE - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E RELATOR: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira
SERVICOS LTDA Dias Macedo
RECORRENTE - VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SUSCITANTE - 3a. Vara do Trabalho de Betim
RECORRENTE - VIACAO UNIPENHA LTDA SUSCITADO - 4a. Vara do Trabalho de Betim
RECORRENTE - VICENTE HENRIQUE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO - EMAX ESTRUTURAS E
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) MONTAGENS LTDA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) TERCEIRO INTERESSADO - IRLAN CHAVES SOUZA CARVALHO
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) TERCEIRO INTERESSADO - MINERAL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) ADVOGADO - GABRIEL JANUZZI VIANA (OAB/MG 119463)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) RPV 0010148-90.2025.5.03.0000
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) Núcleo de Precatórios
ADVOGADO - DENIS RIBEIRO BRITO (OAB/MG 99760) Núcleo de Precatórios
RECORRIDO - A A S PARTICIPACOES EIRELI RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage
RECORRIDO - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA REQUERENTE - B.R.D.F.
TEREZINHA LTDA ADVOGADO - BRUNO ROCHA DE FARIAS (OAB/MG 90774)
RECORRIDO - EXPRESSO GARDENIA LTDA REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA
RECORRIDO - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS MSCiv 0010149-75.2025.5.03.0000
LTDA 1ª Seção de Dissídios Individuais
RECORRIDO - VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Gabinete de Desembargador n. 20
RECORRIDO - VIACAO UNIPENHA LTDA RELATOR: Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira
RECORRIDO - VICENTE HENRIQUE DOS SANTOS Pandelot
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRANTE - ENEIAS JOSUE DA COSTA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) ADVOGADO - JOAO FURTADO GUERINI (OAB/ES 30079)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRADO - CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRADO - Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) MSCiv 0010150-60.2025.5.03.0000
ADVOGADO - DENIS RIBEIRO BRITO (OAB/MG 99760) 1ª Seção de Dissídios Individuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224174
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - KETHLEN MOTA LEITE FURTADO
ADVOGADO - DAYSE CRISTINA TAVARES (OAB/MG 130429) AR 0010146-23.2025.5.03.0000
ADVOGADO - MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA (OAB/MG 2ª Seção de Dissídios Individuais
142390) Gabinete de Desembargador n. 41
RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE
RORSum 0011315-30.2024.5.03.0178 OLIVEIRA PIRES AFONSO
05ª Turma AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O TRABALHO
Gabinete de Desembargador n. 48 RÉU - A.R.G.B.
RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RÉU - APRIMORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
OLIVEIRA RÉU - KLINGER CARLOS GONCALVES BISPO
RECORRENTE - A A S PARTICIPACOES EIRELI RÉU - SONIA MARIA GONCALVES BISPO
RECORRENTE - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA
TEREZINHA LTDA CCCiv 0010147-08.2025.5.03.0000
RECORRENTE - EXPRESSO GARDENIA LTDA 1ª Seção de Dissídios Individuais
RECORRENTE - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA Gabinete de Desembargador n. 46
RECORRENTE - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E RELATOR: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira
SERVICOS LTDA Dias Macedo
RECORRENTE - VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA SUSCITANTE - 3a. Vara do Trabalho de Betim
RECORRENTE - VIACAO UNIPENHA LTDA SUSCITADO - 4a. Vara do Trabalho de Betim
RECORRENTE - VICENTE HENRIQUE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO - EMAX ESTRUTURAS E
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) MONTAGENS LTDA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) TERCEIRO INTERESSADO - IRLAN CHAVES SOUZA CARVALHO
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) TERCEIRO INTERESSADO - MINERAL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) ADVOGADO - GABRIEL JANUZZI VIANA (OAB/MG 119463)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) RPV 0010148-90.2025.5.03.0000
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) Núcleo de Precatórios
ADVOGADO - DENIS RIBEIRO BRITO (OAB/MG 99760) Núcleo de Precatórios
RECORRIDO - A A S PARTICIPACOES EIRELI RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage
RECORRIDO - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA REQUERENTE - B.R.D.F.
TEREZINHA LTDA ADVOGADO - BRUNO ROCHA DE FARIAS (OAB/MG 90774)
RECORRIDO - EXPRESSO GARDENIA LTDA REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA
RECORRIDO - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS MSCiv 0010149-75.2025.5.03.0000
LTDA 1ª Seção de Dissídios Individuais
RECORRIDO - VIA CERTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Gabinete de Desembargador n. 20
RECORRIDO - VIACAO UNIPENHA LTDA RELATOR: Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira
RECORRIDO - VICENTE HENRIQUE DOS SANTOS Pandelot
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRANTE - ENEIAS JOSUE DA COSTA
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) ADVOGADO - JOAO FURTADO GUERINI (OAB/ES 30079)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRADO - CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) IMPETRADO - Juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874)
ADVOGADO - ANDRE KERSUL COSTA (OAB/MG 88874) MSCiv 0010150-60.2025.5.03.0000
ADVOGADO - DENIS RIBEIRO BRITO (OAB/MG 99760) 1ª Seção de Dissídios Individuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224174