Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000559-60.2022.5.21.0006
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: do Trabalho de origem. Os incidentes pertinentes à fração ideal equivalente a 0,00686583 avos da totalidade do
Ação: NORDESTE LTDA - EM Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante:
Diário (linha): Oficial de justiça: 02 quartos, sendo uma suíte. 01 vaga de medindo 2.757,47m²”. Avaliado em R$162.758,00 em 08/03/2023.
Partes e Advogados
Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VALOR DE 2 *** MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 266.246, 40 (duzentos e
Réu(s): VIACAO NORDESTE LTDA, EM Dívida de condomí *** VIACAO NORDESTE LTDA, EM Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4229/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2025
28. SOLUÇÃO DE INCIDENTES: As impugnações relativas a atos estar/jantar, wc social, 01 quarto, cozinha e área de serviço, com
anteriores ao leilão judicial, como problemas com a (re)avaliação do uma área privativa de 49,5800m², área de uso comum de
bem ou notificações prévias, por exemplo, serão solucionadas pelo 35,3259m², área total de 84,9059m², bem como sua respectiva
Juízo da Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra do Trabalho de origem. Os incidentes pertinentes à fração ideal equivalente a 0,00686583 avos da totalidade do
hasta pública em si e atos dela decorrentes serão apreciados pelo domínio útil do respectivo terreno, onde dito empreendimento
Juiz do Trabalho da CAEX, ao qual também competirá a análise dos encontra-se edificado, foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal,
casos omissos. medindo 2.757,47m²”. Avaliado em R$380.352,00 em 08/03/2023.
PROCESSO 0000559-60.2022.5.21.0006 - CENTRAL DE APOIO À VALOR INICIAL: R$ 380.352,00 (trezentos e oitenta mil,
EXECUÇÃO trezentos e cinquenta e dois reais) em 08/03/2023
RECLAMANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 266.246,40 (duzentos e
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta
RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE centavos)
RECLAMADOS: VIACAO NORDESTE LTDA - EM Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante:
RECUPERACAO JUDICIAL; HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA; R$ 6.673,64 até abril/2025 além das atualizações posteriores.
AILSON SILVEIRA; MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA; Referência: Auto de penhora Id. n°ab62864; Certidão de Inteiro
JULIANA NOGUEIRA DA SILVEIRA; MARIA EDNA NOGUEIRA Teor do Imóvel Id. nº f02988e
QUEIROZ DA SILVEIRA; Santorini Empreendimentos
Imobiliarios Eireli; GABRIELLA NOGUEIRA TOMAZ DA LOTE 03: FLAT, nº 205-B no Edifício Ocean View II, Rua
SILVEIRA; AILTON SILVEIRA e M G DA SILVEIRA Desembargador Dionísio Filgueira, 770, bairro Petrópolis, Natal/RN,
DERMATOLOGIA E LASER EIRELI Sequencial: 90840747, Matrícula 33.646 no 3° Ofício de Notas de
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM, tipo FLATS, sob o nº 205
LOTE 01: Apartamento nº 102 no Edifício Alto do Juruá, Rua -B (Tipo “HC-B”) (...) com os seguintes compartimentos: varanda,
Desembargador Dionísio Filgueira, 777, bairro Petrópolis, Natal/RN, estar/jantar, wc social, 01 quarto, cozinha e área de serviço, com
Sequencial: 91019036. Matrícula 32.143 no 3° Ofício de Notas de uma área privativa de 21,2200m², área de uso comum de
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM sob o nº 102 (...) 15,1193m², área total de 36,3393m², bem como sua respectiva
composta de: estar/jantar, varanda, circulação, escritório, lavabo, fração ideal equivalente a 0,00293854 avos da totalidade do
cozinha e suíte com bwc, com 103,04 m² de área real, sendo 50,71 domínio útil do respectivo terreno, onde dito empreendimento
m² de área privativa coberta e 52,33 m² de área comum”. encontra-se edificado, foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal,
Oficial de justiça: 02 quartos, sendo uma suíte. 01 vaga de medindo 2.757,47m²”. Avaliado em R$162.758,00 em 08/03/2023.
garagem. Avaliado em R$483.358,00 em 08/03/2023.
VALOR INICIAL: R$ 162.758,00 (cento e sessenta e dois mil,
VALOR INICIAL: R$ 483.358,00 (quatrocentos e oitenta e três setecentos e cinquenta e oito reais)
mil, trezentos e cinquenta e oito reais) VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 113.930,60 (cento e treze mil,
VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 338.350,60 (trezentos e trinta e novecentos e trinta reais e sessenta centavos)
oito mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante:
Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: R$ 6.673,64 até abril/2025 além das atualizações posteriores.
R$ 34.006,50 até abril/2025 além das atualizações posteriores. Referência: Auto de penhora Id. n° 61ab9f9; Certidão de Inteiro
Referência: Auto de penhora Id. n° 15f3d2e; Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Id. nº 2990b9b
Teor do Imóvel Id. nº 13387ca
LOTE 04: Apartamento nº 101 no Edifício Cynara, Rua Noel Rosa,
LOTE 02: FLAT, nº 205-A no- Edifício Ocean View II, Rua 858, Barro Vermelho, Natal/RN. Imóvel de matrícula nº 22.532 no 3º
Desembargador Dionísio Filgueira, 770, bairro Petrópolis, Natal/RN, Ofício de Notas de Natal, AV-2: “Apartamento Residencial sob o nº
Sequencial: 90840739, Matrícula 33.645 no 3° Ofício de Notas de 101 (cento e um), localizado no 1.º pavimento e integrante do
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM, tipo FLATS, sob o nº 205 “EDIFÍCIO CYNARA” (...) apresentando uma fração ideal de
-A (Tipo “HC-A”) (...) com os seguintes compartimentos: varanda, 4.531,5906/62441 avos e as seguintes divisões internas: Estar,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2025
28. SOLUÇÃO DE INCIDENTES: As impugnações relativas a atos estar/jantar, wc social, 01 quarto, cozinha e área de serviço, com
anteriores ao leilão judicial, como problemas com a (re)avaliação do uma área privativa de 49,5800m², área de uso comum de
bem ou notificações prévias, por exemplo, serão solucionadas pelo 35,3259m², área total de 84,9059m², bem como sua respectiva
Juízo da Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra do Trabalho de origem. Os incidentes pertinentes à fração ideal equivalente a 0,00686583 avos da totalidade do
hasta pública em si e atos dela decorrentes serão apreciados pelo domínio útil do respectivo terreno, onde dito empreendimento
Juiz do Trabalho da CAEX, ao qual também competirá a análise dos encontra-se edificado, foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal,
casos omissos. medindo 2.757,47m²”. Avaliado em R$380.352,00 em 08/03/2023.
PROCESSO 0000559-60.2022.5.21.0006 - CENTRAL DE APOIO À VALOR INICIAL: R$ 380.352,00 (trezentos e oitenta mil,
EXECUÇÃO trezentos e cinquenta e dois reais) em 08/03/2023
RECLAMANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 266.246,40 (duzentos e
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta
RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE centavos)
RECLAMADOS: VIACAO NORDESTE LTDA - EM Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante:
RECUPERACAO JUDICIAL; HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA; R$ 6.673,64 até abril/2025 além das atualizações posteriores.
AILSON SILVEIRA; MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA; Referência: Auto de penhora Id. n°ab62864; Certidão de Inteiro
JULIANA NOGUEIRA DA SILVEIRA; MARIA EDNA NOGUEIRA Teor do Imóvel Id. nº f02988e
QUEIROZ DA SILVEIRA; Santorini Empreendimentos
Imobiliarios Eireli; GABRIELLA NOGUEIRA TOMAZ DA LOTE 03: FLAT, nº 205-B no Edifício Ocean View II, Rua
SILVEIRA; AILTON SILVEIRA e M G DA SILVEIRA Desembargador Dionísio Filgueira, 770, bairro Petrópolis, Natal/RN,
DERMATOLOGIA E LASER EIRELI Sequencial: 90840747, Matrícula 33.646 no 3° Ofício de Notas de
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM, tipo FLATS, sob o nº 205
LOTE 01: Apartamento nº 102 no Edifício Alto do Juruá, Rua -B (Tipo “HC-B”) (...) com os seguintes compartimentos: varanda,
Desembargador Dionísio Filgueira, 777, bairro Petrópolis, Natal/RN, estar/jantar, wc social, 01 quarto, cozinha e área de serviço, com
Sequencial: 91019036. Matrícula 32.143 no 3° Ofício de Notas de uma área privativa de 21,2200m², área de uso comum de
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM sob o nº 102 (...) 15,1193m², área total de 36,3393m², bem como sua respectiva
composta de: estar/jantar, varanda, circulação, escritório, lavabo, fração ideal equivalente a 0,00293854 avos da totalidade do
cozinha e suíte com bwc, com 103,04 m² de área real, sendo 50,71 domínio útil do respectivo terreno, onde dito empreendimento
m² de área privativa coberta e 52,33 m² de área comum”. encontra-se edificado, foreiro ao Patrimônio Municipal de Natal,
Oficial de justiça: 02 quartos, sendo uma suíte. 01 vaga de medindo 2.757,47m²”. Avaliado em R$162.758,00 em 08/03/2023.
garagem. Avaliado em R$483.358,00 em 08/03/2023.
VALOR INICIAL: R$ 162.758,00 (cento e sessenta e dois mil,
VALOR INICIAL: R$ 483.358,00 (quatrocentos e oitenta e três setecentos e cinquenta e oito reais)
mil, trezentos e cinquenta e oito reais) VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 113.930,60 (cento e treze mil,
VALOR DE 2º LEILÃO (70%): R$ 338.350,60 (trezentos e trinta e novecentos e trinta reais e sessenta centavos)
oito mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos) Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante:
Dívida de condomínio de responsabilidade do(a) arrematante: R$ 6.673,64 até abril/2025 além das atualizações posteriores.
R$ 34.006,50 até abril/2025 além das atualizações posteriores. Referência: Auto de penhora Id. n° 61ab9f9; Certidão de Inteiro
Referência: Auto de penhora Id. n° 15f3d2e; Certidão de Inteiro Teor do Imóvel Id. nº 2990b9b
Teor do Imóvel Id. nº 13387ca
LOTE 04: Apartamento nº 101 no Edifício Cynara, Rua Noel Rosa,
LOTE 02: FLAT, nº 205-A no- Edifício Ocean View II, Rua 858, Barro Vermelho, Natal/RN. Imóvel de matrícula nº 22.532 no 3º
Desembargador Dionísio Filgueira, 770, bairro Petrópolis, Natal/RN, Ofício de Notas de Natal, AV-2: “Apartamento Residencial sob o nº
Sequencial: 90840739, Matrícula 33.645 no 3° Ofício de Notas de 101 (cento e um), localizado no 1.º pavimento e integrante do
Natal/RN: “UNIDADE DE HOSPEDAGEM, tipo FLATS, sob o nº 205 “EDIFÍCIO CYNARA” (...) apresentando uma fração ideal de
-A (Tipo “HC-A”) (...) com os seguintes compartimentos: varanda, 4.531,5906/62441 avos e as seguintes divisões internas: Estar,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228023