Processo ativo
0012017-71.2023.5.15.0082
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Identificação
Nº Processo: 0012017-71.2023.5.15.0082
Ação: DE MAO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MIRELE CRISTINA *** MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 103
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
RECORRIDO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO PAULISTA
JUDICIAL
RECORRIDO AMANDA MARIA LEONARDI
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
ADVOGADO HEBERTH VIANA CONCEICAO(OAB:
354912/SP)
434238/SP)
ADVOGADO ISABELLA FRACASSI CARVALHO
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
SENE(OAB: 358100/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA
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Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- CLAYTON IZIDIO DA SILVA TRABALHO
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA MARIA LEONARDI
Processo Nº ROT-0012017-71.2023.5.15.0082
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Processo Nº ROT-0012298-43.2023.5.15.0109
RECORRENTE MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO AFONSO PEDRO RIBEIRO(OAB:
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
290949/SP)
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS S.A RECORRENTE MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS EDUARDO GUERRA(OAB:
VISEU(OAB: 117417/SP) 296387/SP)
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: RECORRIDO FERREIRA & FERREIRA SERVICOS
203606/SP) DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA RECORRIDO MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO AFONSO PEDRO RIBEIRO(OAB: PERITO JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
290949/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO SBF COMERCIO DE PRODUTOS TRABALHO
ESPORTIVOS S.A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: - FERREIRA & FERREIRA SERVICOS DE APOIO
203606/SP) ADMINISTRATIVO LTDA
- JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA
- MUNICIPIO DE SOROCABA
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Processo Nº ROT-0012371-69.2023.5.15.0188
Processo Nº ROT-0012213-41.2023.5.15.0082
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
RECORRENTE DANUZA GABRIELA KONSCHAK
TRANSPORTE LTDA.
GALLIANI
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
MALDONADO DAL MAS(OAB:
139960/SP)
136069/SP)
RECORRIDO FLORENCE INDUSTRIAL E
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
COMERCIAL LTDA
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO GILSON CARLOS ALARCON(OAB:
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL(PGFN)
125126/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TERCEIRO Involves Tecnologia
TRABALHO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
- DANUZA GABRIELA KONSCHAK GALLIANI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
- UNIÃO FEDERAL(PGFN)
- Involves Tecnologia
Processo Nº ROT-0012584-48.2023.5.15.0003
Processo Nº ROT-0012270-60.2024.5.15.0038
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE BANCO DE OLHOS DE SOROCABA
RECORRENTE AMANDA MARIA LEONARDI
ADVOGADO ROBERTO APARECIDO DIAS
ADVOGADO HEBERTH VIANA CONCEICAO(OAB:
LOPES(OAB: 82061/SP)
434238/SP)
RECORRIDO DEREK HENRIQUE LEITE DOS
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227441
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
RECORRIDO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO PAULISTA
JUDICIAL
RECORRIDO AMANDA MARIA LEONARDI
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
ADVOGADO HEBERTH VIANA CONCEICAO(OAB:
354912/SP)
434238/SP)
ADVOGADO ISABELLA FRACASSI CARVALHO
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
SENE(OAB: 358100/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA
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Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- CLAYTON IZIDIO DA SILVA TRABALHO
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA MARIA LEONARDI
Processo Nº ROT-0012017-71.2023.5.15.0082
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Processo Nº ROT-0012298-43.2023.5.15.0109
RECORRENTE MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO AFONSO PEDRO RIBEIRO(OAB:
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
290949/SP)
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS S.A RECORRENTE MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS EDUARDO GUERRA(OAB:
VISEU(OAB: 117417/SP) 296387/SP)
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: RECORRIDO FERREIRA & FERREIRA SERVICOS
203606/SP) DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
RECORRIDO MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA RECORRIDO MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO AFONSO PEDRO RIBEIRO(OAB: PERITO JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
290949/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO SBF COMERCIO DE PRODUTOS TRABALHO
ESPORTIVOS S.A
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB: - FERREIRA & FERREIRA SERVICOS DE APOIO
203606/SP) ADMINISTRATIVO LTDA
- JOSÉ ANTÔNIO FLORES GACHIDO
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA NAZARE BARBOSA DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MAELY ALMEIDA DE ALCANTARA
- MUNICIPIO DE SOROCABA
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A
Processo Nº ROT-0012371-69.2023.5.15.0188
Processo Nº ROT-0012213-41.2023.5.15.0082
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E
RECORRENTE DANUZA GABRIELA KONSCHAK
TRANSPORTE LTDA.
GALLIANI
ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
MALDONADO DAL MAS(OAB:
139960/SP)
136069/SP)
RECORRIDO FLORENCE INDUSTRIAL E
ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
COMERCIAL LTDA
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO GILSON CARLOS ALARCON(OAB:
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL(PGFN)
125126/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TERCEIRO Involves Tecnologia
TRABALHO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
- DANUZA GABRIELA KONSCHAK GALLIANI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
- UNIÃO FEDERAL(PGFN)
- Involves Tecnologia
Processo Nº ROT-0012584-48.2023.5.15.0003
Processo Nº ROT-0012270-60.2024.5.15.0038
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Relator SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
Revisor SUSANA GRACIELA SANTISO
RECORRENTE BANCO DE OLHOS DE SOROCABA
RECORRENTE AMANDA MARIA LEONARDI
ADVOGADO ROBERTO APARECIDO DIAS
ADVOGADO HEBERTH VIANA CONCEICAO(OAB:
LOPES(OAB: 82061/SP)
434238/SP)
RECORRIDO DEREK HENRIQUE LEITE DOS
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227441