Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA EUGENIO KAMILA PAIVA DE ALCÂNTARA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0726734-24.2024.8.11.0001
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Vara: disponibilizada no DJE-MT 11.702, que estabeleceu as datas da Correição
Disponibilizado: 22/05/2024
Diário (linha): Disponibilizado 22/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11707 15
Partes e Advogados
Autor(es): MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA EU *** MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA EUGENIO KAMILA PAIVA DE ALCÂNTARA
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n.0727419- Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
31.2024.8.11.0001, CONSIDERANDO as disposições inseridas no Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial, bem como o Código de
RESOLVE: Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Art. 1º. Designar o servidor Vanlaer Pereira Guimarães, Técnico Judiciário, R E S O L V E:
matrícula n. 8674, para exercer, em substituição, com ô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nus, a função de Art. 1º - ALTERAR os itens I e II, do Art. 1°, da Portaria n. 036-2024- DF,
confiança de Gestor Judiciário Substituto - PDA-FC, da Secretaria da 13ª Vara disponibilizada no DJE-MT 11.702, que estabeleceu as datas da Correição
Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR , no período de 20/05/2024 a Ordinária no Foro Extrajudicial da comarca de Rondonópolis – MT, passando
03/06/2024, durante o afastamento da titular Rosevete dos Santos Maciel a constar o seguinte: “I. Em 22/05/2024, com início às 14h, no Registro Civil
Teixeira, matrícula n. 1977, em usufruto de licença médica, nos termos da das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Juízo de Paz e
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Tabelionato de Notas do Distrito de Anhumas; II. Em 24/05/2024, com início
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. às 14h, no Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de
(assinado digitalmente) Juízo de Paz e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Galileia;”
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.
Juíza de Direito Diretora do Foro Publique-se. Cumpra-se.
Rondonópolis – MT, 21 de maio de 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 291 DE 21 DE MAIO DE 2024.
Juiz Corregedor Permanente
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Comarca de Sinop
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0727516-
31.2024.8.11.0001, Edital
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Jean Carlos de Noronha, Analista Judiciário, EDITAL N. 04/2024-DF
matrícula n. 8312, para exercer a função de confiança de Gestor Judiciário -
PDA-FC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Juizados O Excelentíssimo Senhor Dr. Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz(a) de Direito
Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação e Diretor(a) do Foro da Comarca de Sinop/MT, no uso de suas atribuições
desta. legais, considerando o disposto no Provimento n. 02/2024 TJMT/CM,
Art. 2º. Lotar o servidor Jean Carlos de Noronha, Analista Judiciário, matrícula disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 11.621 de 12.01.2024,
n. 8312, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Juizados TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, lista de inscrições
Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá, a partir da publicação desta. deferidas para seletivo de Serviço Social e Psicologia, conforme lista que
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. segue abaixo:
(assinado digitalmente) INSCRIÇÕES DEFERIDAS
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PSICÓLOGO
Juíza de Direito Diretora do Foro AMANDA MACHADO MACIEL
ARIEL BAZZO FURTADO
Decisão DAIANE CRISTINA MASSONI
ENY STEFANY DE OLIVEIRA ATAÍDE
IRENILDE SILVA BIZZOTTO
CIA n. 0726734-24.2024.8.11.0001 JACQUELINE BOHNEN RAMOS
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 036/2024 JOSIANA LIMA DA SILVA
REQUERENTE: MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA EUGENIO KAMILA PAIVA DE ALCÂNTARA
[...] KAOANE FERREIRA MENDES RODRIGUES
No caso em tela, verifico que, com a mencionada averbação do tempo de LARISSA DA SILVA SOARES
serviço, a data-base para cálculo do período de licença-prêmio da pleiteante, LINDIELY DA SILVA MELO
que antes era 16/08/2012, passa a ser 05/11/2008, devendo, portanto, as MARCELA REGINA RABELLO CASAGRANDE MAGALHÃES
licenças-prêmios já concedidas referentes aos quinquênios 16/08/2012 a RAHISA BREMBATI AGAZZI
16/08/2017 e 16/08/2017 a 16/08/2022, serem retificadas para: 05/11/2008 a REGIVANE DA SILVA SCUSSIATO
05/11/2013 e 05/11/2013 a 05/11/2018. ROSILENE ARAÚJO RIBEIRO DE AZEVÊDO
Desse modo, atendo-se ao objeto do pleito (levantamento de direitos para SANDRA BETÂNIA DA SILVA BURGINSKI
concessão do benefício de licença-prêmio, a partir da análise da averbação VÂNIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIREDO DO COUTO
do tempo de serviço), constata-se que a solicitante já possui direito a mais ASSISTENTE SOCIAL
uma licença-prêmio, notadamente àquela relativa ao quinquênio 2018/2023. ANA PAULA RAMOS SABALA
Assim sendo, diante do dispositivo legal e da informação acostada aos autos, CLADIS PETRIKIC DOS SANTOS
DEFIRO A CONCESSÃO da licença-prêmio referente ao lapso temporal de FABIANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO CANEDO
05/11/2018 a 05/11/2023, à servidora MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA GILMARA KELLY CAETANO ROCHA DE MIRANDA
EUGÊNIO, matrícula n. 24705, condicionando o usufruto à prévia solicitação JAQUELINE COELHA DE OLIVEIRA FRIZON
ao Gestor imediato, observado a anuência deste e a conveniência do serviço MÔNICA CRISTINA DE SOUZA FREIRE FERREIRA LEITE
público. RENATA REIS RAMOS
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão REVELINO CARDOSO DOS SANTOS
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 2 . INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/2021/DF). 2.1 PSICÓLOGO:
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e ALINE LANGARO SOARES
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. GABRIELA DA SILVA CERVANTES
Intime-se a parte requerente via e-mail. JOSECLER CRISTIANA PEDROSO POSSELT
Publique-se. Cumpra-se. KAREN LUANA RODRIGUES
Cuiabá/MT, 20 de maio de 2024. WALMORETE MACEDO MARI
(assinado digitalmente) 2.2 ASSISTENTE SOCIAL:
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS TROMBETTA
Juíza de Direito Diretora do Foro CRISTIANE RENATA PEREGO
FABIANA LOPES MARINHO
Comarca de Rondonópolis 3. DOS RECURSOS
3.1 Eventuais recursos quanto ao indeferimento das inscrições deverão ser
dirigidos ao Presidente da Comissão de Apoio ao processo Seletivo, conforme
Diretoria do Fórum
disposto no item 10.2 do Edital n. 05/2022-DF, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar da publicação do presente Edital, através do PAV - Protocolo
Portaria Administrativo Virtua, disponível em https://pav.tjmt.jus.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente
edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
PORTARIA N. 041/2024-DF. Sinop/MT, 20, de maio de 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO Assinado digitalmente
E CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- Cleber Luis Zeferino de Paula
MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 1/2023, do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Sinop
Disponibilizado 22/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11707 15
31.2024.8.11.0001, CONSIDERANDO as disposições inseridas no Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial, bem como o Código de
RESOLVE: Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Art. 1º. Designar o servidor Vanlaer Pereira Guimarães, Técnico Judiciário, R E S O L V E:
matrícula n. 8674, para exercer, em substituição, com ô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nus, a função de Art. 1º - ALTERAR os itens I e II, do Art. 1°, da Portaria n. 036-2024- DF,
confiança de Gestor Judiciário Substituto - PDA-FC, da Secretaria da 13ª Vara disponibilizada no DJE-MT 11.702, que estabeleceu as datas da Correição
Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR , no período de 20/05/2024 a Ordinária no Foro Extrajudicial da comarca de Rondonópolis – MT, passando
03/06/2024, durante o afastamento da titular Rosevete dos Santos Maciel a constar o seguinte: “I. Em 22/05/2024, com início às 14h, no Registro Civil
Teixeira, matrícula n. 1977, em usufruto de licença médica, nos termos da das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Juízo de Paz e
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Tabelionato de Notas do Distrito de Anhumas; II. Em 24/05/2024, com início
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. às 14h, no Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de
(assinado digitalmente) Juízo de Paz e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Galileia;”
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.
Juíza de Direito Diretora do Foro Publique-se. Cumpra-se.
Rondonópolis – MT, 21 de maio de 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 291 DE 21 DE MAIO DE 2024.
Juiz Corregedor Permanente
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Comarca de Sinop
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0727516-
31.2024.8.11.0001, Edital
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Jean Carlos de Noronha, Analista Judiciário, EDITAL N. 04/2024-DF
matrícula n. 8312, para exercer a função de confiança de Gestor Judiciário -
PDA-FC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Juizados O Excelentíssimo Senhor Dr. Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz(a) de Direito
Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação e Diretor(a) do Foro da Comarca de Sinop/MT, no uso de suas atribuições
desta. legais, considerando o disposto no Provimento n. 02/2024 TJMT/CM,
Art. 2º. Lotar o servidor Jean Carlos de Noronha, Analista Judiciário, matrícula disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 11.621 de 12.01.2024,
n. 8312, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Juizados TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, lista de inscrições
Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá, a partir da publicação desta. deferidas para seletivo de Serviço Social e Psicologia, conforme lista que
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. segue abaixo:
(assinado digitalmente) INSCRIÇÕES DEFERIDAS
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PSICÓLOGO
Juíza de Direito Diretora do Foro AMANDA MACHADO MACIEL
ARIEL BAZZO FURTADO
Decisão DAIANE CRISTINA MASSONI
ENY STEFANY DE OLIVEIRA ATAÍDE
IRENILDE SILVA BIZZOTTO
CIA n. 0726734-24.2024.8.11.0001 JACQUELINE BOHNEN RAMOS
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 036/2024 JOSIANA LIMA DA SILVA
REQUERENTE: MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA EUGENIO KAMILA PAIVA DE ALCÂNTARA
[...] KAOANE FERREIRA MENDES RODRIGUES
No caso em tela, verifico que, com a mencionada averbação do tempo de LARISSA DA SILVA SOARES
serviço, a data-base para cálculo do período de licença-prêmio da pleiteante, LINDIELY DA SILVA MELO
que antes era 16/08/2012, passa a ser 05/11/2008, devendo, portanto, as MARCELA REGINA RABELLO CASAGRANDE MAGALHÃES
licenças-prêmios já concedidas referentes aos quinquênios 16/08/2012 a RAHISA BREMBATI AGAZZI
16/08/2017 e 16/08/2017 a 16/08/2022, serem retificadas para: 05/11/2008 a REGIVANE DA SILVA SCUSSIATO
05/11/2013 e 05/11/2013 a 05/11/2018. ROSILENE ARAÚJO RIBEIRO DE AZEVÊDO
Desse modo, atendo-se ao objeto do pleito (levantamento de direitos para SANDRA BETÂNIA DA SILVA BURGINSKI
concessão do benefício de licença-prêmio, a partir da análise da averbação VÂNIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIREDO DO COUTO
do tempo de serviço), constata-se que a solicitante já possui direito a mais ASSISTENTE SOCIAL
uma licença-prêmio, notadamente àquela relativa ao quinquênio 2018/2023. ANA PAULA RAMOS SABALA
Assim sendo, diante do dispositivo legal e da informação acostada aos autos, CLADIS PETRIKIC DOS SANTOS
DEFIRO A CONCESSÃO da licença-prêmio referente ao lapso temporal de FABIANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO CANEDO
05/11/2018 a 05/11/2023, à servidora MIRELLA JENNIFFER DE SIQUEIRA GILMARA KELLY CAETANO ROCHA DE MIRANDA
EUGÊNIO, matrícula n. 24705, condicionando o usufruto à prévia solicitação JAQUELINE COELHA DE OLIVEIRA FRIZON
ao Gestor imediato, observado a anuência deste e a conveniência do serviço MÔNICA CRISTINA DE SOUZA FREIRE FERREIRA LEITE
público. RENATA REIS RAMOS
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão REVELINO CARDOSO DOS SANTOS
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. 2 . INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
02/2021/DF). 2.1 PSICÓLOGO:
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e ALINE LANGARO SOARES
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. GABRIELA DA SILVA CERVANTES
Intime-se a parte requerente via e-mail. JOSECLER CRISTIANA PEDROSO POSSELT
Publique-se. Cumpra-se. KAREN LUANA RODRIGUES
Cuiabá/MT, 20 de maio de 2024. WALMORETE MACEDO MARI
(assinado digitalmente) 2.2 ASSISTENTE SOCIAL:
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS TROMBETTA
Juíza de Direito Diretora do Foro CRISTIANE RENATA PEREGO
FABIANA LOPES MARINHO
Comarca de Rondonópolis 3. DOS RECURSOS
3.1 Eventuais recursos quanto ao indeferimento das inscrições deverão ser
dirigidos ao Presidente da Comissão de Apoio ao processo Seletivo, conforme
Diretoria do Fórum
disposto no item 10.2 do Edital n. 05/2022-DF, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar da publicação do presente Edital, através do PAV - Protocolo
Portaria Administrativo Virtua, disponível em https://pav.tjmt.jus.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente
edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
PORTARIA N. 041/2024-DF. Sinop/MT, 20, de maio de 2024.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO Assinado digitalmente
E CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- Cleber Luis Zeferino de Paula
MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 1/2023, do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Sinop
Disponibilizado 22/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11707 15