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Miriam Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Extorsão; Apelante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 0014301-42.2016.8.26.0405
Vara: 22ª Vara Criminal;
Assunto: Extorsão; Apelante: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Miriam Costa; Def. Público: Defensoria *** Miriam Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Oliveira Lima Tossi (OAB: 490260/SP); Ap *** Matheus Oliveira Lima Tossi (OAB: 490260/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014301-42.2016.8.26.0405; Assunto: Extorsão; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Miriam Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1511238-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511238-63.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Julio
Cesar Lourenço dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500376-35.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500376-35.2022.8.26.0035; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Guilherme Neuili Alves Santos; Advogada: Nathália Moron Machado Meiken (OAB: 376836/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500183-37.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500183-37.2025.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Renato William de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500349-66.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-66.2024.8.26.0622; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jeferson
Barbosa Mendes; Advogada: Nilce Elis Del Rio (OAB: 139407/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500488-37.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500488-37.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo; Apelante: Luiz Carlos Souza das
Neves; Advogado: Matheus Oliveira Lima Tossi (OAB: 490260/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512363-23.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512363-23.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Fabio
Vinicius Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500308-24.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500308-24.2024.8.26.0550; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas de Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500511-23.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500511-23.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Victor Hugo de Andrade; Advogado: Telêmaco Marrace de Oliveira (OAB: 28816/SC); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500542-82.2023.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-82.2023.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel da Silva Toledo; Advogada: Claudia Maria Faria da Silva (OAB: 268022/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501385-33.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501385-33.2024.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. E. R.; Advogado: Valdenor Roberto Cordeiro (OAB: 250922/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501674-31.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501674-31.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Sidnei Celestino de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527861-28.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527861-28.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: J. E. A. G.
J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014301-42.2016.8.26.0405; Assunto: Extorsão; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Miriam Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1511238-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511238-63.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Julio
Cesar Lourenço dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500376-35.2022.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500376-35.2022.8.26.0035; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Guilherme Neuili Alves Santos; Advogada: Nathália Moron Machado Meiken (OAB: 376836/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500183-37.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500183-37.2025.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Renato William de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500349-66.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-66.2024.8.26.0622; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jeferson
Barbosa Mendes; Advogada: Nilce Elis Del Rio (OAB: 139407/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500488-37.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500488-37.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo; Apelante: Luiz Carlos Souza das
Neves; Advogado: Matheus Oliveira Lima Tossi (OAB: 490260/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512363-23.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512363-23.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Fabio
Vinicius Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500308-24.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500308-24.2024.8.26.0550; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas de Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500511-23.2024.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500511-23.2024.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Victor Hugo de Andrade; Advogado: Telêmaco Marrace de Oliveira (OAB: 28816/SC); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500542-82.2023.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-82.2023.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel da Silva Toledo; Advogada: Claudia Maria Faria da Silva (OAB: 268022/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501385-33.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501385-33.2024.8.26.0594; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. E. R.; Advogado: Valdenor Roberto Cordeiro (OAB: 250922/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501674-31.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501674-31.2024.8.26.0637; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Sidnei Celestino de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527861-28.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527861-28.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: J. E. A. G.
J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º