Processo ativo
Mirian Goncalves de Oliveira Silva; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar
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Identificação
Nº Processo: 1005100-24.2024.8.26.0568
Vara: do Juizado Especial Cível e
Partes e Advogados
Apelado: Mirian Goncalves de Oliveira Silva; Advogado: André *** Mirian Goncalves de Oliveira Silva; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/S *** Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1005100-24.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Petição Cível; 1005100-24.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Fátima Aparecida Pereira; Advogada: Hellen
Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio
de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005166-43.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005166-43.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Vinicius Miguel Soares; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005268-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005268-28.2025.8.26.0071; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Rogerio do Nascimento Astolfi; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005314-79.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005314-79.2025.8.26.0309; Gratificações de Atividade; Apelante: Estado de São
Paulo; Apelado: Mirian Goncalves de Oliveira Silva; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005399-40.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005399-40.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Luana Aline Morais Pereira Pavani; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/
SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005418-18.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005418-18.2025.8.26.0068; Voluntária; Recorrente: Fabio Monteiro dos Santos; Advogado: Fernando
Monteiro de Araújo Santos (OAB: 498491/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005427-66.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005427-66.2024.8.26.0568; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sergio Corsino; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: Lucas Bertoldo Costa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido:
Edson Gonçalves Borges; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Flavio Pinto Ciangoli; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005464-98.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005464-98.2023.8.26.0319; Indenização Trabalhista; Requerente: José Augusto Baptistella; Advogada: Flavia Daniele
Zola (OAB: 266935/SP); Advogado: Rodrigo Zanon Fontes (OAB: 247865/SP); Requerido: CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE LENÇÓIS PAULISTA; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005559-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1005100-24.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Petição Cível; 1005100-24.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Fátima Aparecida Pereira; Advogada: Hellen
Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio
de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005166-43.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005166-43.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Vinicius Miguel Soares; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005268-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005268-28.2025.8.26.0071; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Rogerio do Nascimento Astolfi; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005314-79.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005314-79.2025.8.26.0309; Gratificações de Atividade; Apelante: Estado de São
Paulo; Apelado: Mirian Goncalves de Oliveira Silva; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005399-40.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005399-40.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Luana Aline Morais Pereira Pavani; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/
SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005418-18.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005418-18.2025.8.26.0068; Voluntária; Recorrente: Fabio Monteiro dos Santos; Advogado: Fernando
Monteiro de Araújo Santos (OAB: 498491/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005427-66.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005427-66.2024.8.26.0568; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sergio Corsino; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: Lucas Bertoldo Costa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido:
Edson Gonçalves Borges; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Flavio Pinto Ciangoli; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005464-98.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005464-98.2023.8.26.0319; Indenização Trabalhista; Requerente: José Augusto Baptistella; Advogada: Flavia Daniele
Zola (OAB: 266935/SP); Advogado: Rodrigo Zanon Fontes (OAB: 247865/SP); Requerido: CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE LENÇÓIS PAULISTA; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005559-28.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º