Processo ativo
2161595-03.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2161595-03.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007173-54.2025.8.26.0011;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Moa *** Moacir
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2161595-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007173-54.2025.8.26.0011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Reajuste contratual; Agravante: Helemari Barretto Vila; Advogada: Fabiana Salgado (OAB: 241026/SP); Agravado: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161597-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006140-14.2021.8.26.0320; Regulamentação
de Visitas; Agravante: M. E. F. A.; Advogada: Ana Claudia Leal Freire (OAB: 421656/SP); Agravada: L. de P. A.; Advogado: Moacir
Macedo (OAB: 117048/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161600-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002285-04.2025.8.26.0347; Compra e Venda; Agravante: Haniel
Fernandes Faccini; Advogada: Cristiane Aparecida Miranda (OAB: 469131/SP); Agravado: Brn Residencial Vila Flórida Matão;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161602-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Reintegração / Manutenção de Posse;
0004409-23.2012.8.26.0091; Usucapião Ordinária; Agravante: Gleidce de Oliveira; Advogado: Ivan Alves da Silva (OAB: 403712/
SP); Agravante: Maria José de Siqueira; Advogado: Ivan Alves da Silva (OAB: 403712/SP); Agravada: Jane Alves de Lima,;
Advogado: Flavio Ribeiro Santana (OAB: 269443/SP); Advogado: Anizio Alves Borges (OAB: 129780/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161611-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010619-61.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Agravado: Josefa
de Jesus Santos Alves; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161627-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004786-31.2025.8.26.0637;
Associação; Agravante: Guilherme Nascimento Dias; Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Advogado: Émerson
Santana (OAB: 437875/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161845-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0043141-26.2024.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Marlucio Almeida de Souza; Advogado: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP);
Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161985-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro de Santos; 12ª Vara Cível; Recuperação Judicial; 1011127-17.2019.8.26.0562; Recuperação judicial e
Falência; Agravante: Grcmac Locações e Equipamentos Ltda; Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP); Agravado:
Rodrimar S/A - Terminais Portuários e Armazéns Gerais - Em Recuperação Judicial; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo
(OAB: 183676/SP); Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB: 286619/SP); Advogado: Matheus Henrique Rodrigues
Ramiro (OAB: 434783/SP); Agravado: Rodrimar S/A Terminais Portuários Armazéns Gerais Companhia Docas do Estado de São
Paulo - CODESP; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Advogada: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
(OAB: 100218/SP); Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB: 434783/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda
- Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Eurobras S.a. Logística
Aduaneira; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Interessado: S/A Marítima Eurobrás Agente e
Comissária; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado:
Ademir Esteves Sa Advoc e Ass Trabalhistica; Advogada: Bruna Maria Paulo dos Santos Esteves Sá (OAB: 186400/SP);
Interessado: Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp; Advogado: Rodrigo Octavio Franco Morgero (OAB: 183631/
SP); Advogado: Marco Antonio Gonçalves (OAB: 121186/SP); Advogada: Elaina Ebert Castro Santos, (OAB: 64383/PR);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2161595-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007173-54.2025.8.26.0011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Reajuste contratual; Agravante: Helemari Barretto Vila; Advogada: Fabiana Salgado (OAB: 241026/SP); Agravado: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161597-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006140-14.2021.8.26.0320; Regulamentação
de Visitas; Agravante: M. E. F. A.; Advogada: Ana Claudia Leal Freire (OAB: 421656/SP); Agravada: L. de P. A.; Advogado: Moacir
Macedo (OAB: 117048/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161600-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002285-04.2025.8.26.0347; Compra e Venda; Agravante: Haniel
Fernandes Faccini; Advogada: Cristiane Aparecida Miranda (OAB: 469131/SP); Agravado: Brn Residencial Vila Flórida Matão;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2161602-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Reintegração / Manutenção de Posse;
0004409-23.2012.8.26.0091; Usucapião Ordinária; Agravante: Gleidce de Oliveira; Advogado: Ivan Alves da Silva (OAB: 403712/
SP); Agravante: Maria José de Siqueira; Advogado: Ivan Alves da Silva (OAB: 403712/SP); Agravada: Jane Alves de Lima,;
Advogado: Flavio Ribeiro Santana (OAB: 269443/SP); Advogado: Anizio Alves Borges (OAB: 129780/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161611-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010619-61.2025.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Agravado: Josefa
de Jesus Santos Alves; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161627-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004786-31.2025.8.26.0637;
Associação; Agravante: Guilherme Nascimento Dias; Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/SP); Advogado: Émerson
Santana (OAB: 437875/SP); Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161845-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0043141-26.2024.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Marlucio Almeida de Souza; Advogado: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP);
Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2161985-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro de Santos; 12ª Vara Cível; Recuperação Judicial; 1011127-17.2019.8.26.0562; Recuperação judicial e
Falência; Agravante: Grcmac Locações e Equipamentos Ltda; Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP); Agravado:
Rodrimar S/A - Terminais Portuários e Armazéns Gerais - Em Recuperação Judicial; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo
(OAB: 183676/SP); Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB: 286619/SP); Advogado: Matheus Henrique Rodrigues
Ramiro (OAB: 434783/SP); Agravado: Rodrimar S/A Terminais Portuários Armazéns Gerais Companhia Docas do Estado de São
Paulo - CODESP; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Advogada: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari
(OAB: 100218/SP); Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB: 434783/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda
- Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Eurobras S.a. Logística
Aduaneira; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Interessado: S/A Marítima Eurobrás Agente e
Comissária; Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado:
Ademir Esteves Sa Advoc e Ass Trabalhistica; Advogada: Bruna Maria Paulo dos Santos Esteves Sá (OAB: 186400/SP);
Interessado: Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp; Advogado: Rodrigo Octavio Franco Morgero (OAB: 183631/
SP); Advogado: Marco Antonio Gonçalves (OAB: 121186/SP); Advogada: Elaina Ebert Castro Santos, (OAB: 64383/PR);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º