Processo ativo
2162121-67.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2162121-67.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 21 *** Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP); Agravado: Municipio de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP)
2162121-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500295-78.2017.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Cláudio Bittencourt Fonseca Ribeiro; Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP); Agravado: Municipio de
Piracaia; Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP)
2162124-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001143-39.2025.8.26.0581; Assunto: Nomeação; Agravante: Município de
Pratânia; Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB: 318925/SP); Agravado: Eduardo Augusto Sousa Gonçalves Filho;
Advogado: Antonio Thiago Dantas da Silva (OAB: 503221/SP)
3007202-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503154-54.2025.8.26.0590; Assunto: Urgência; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: Alessandra Simoes de
Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2162129-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500827-15.2019.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Rafael Pizetta
Rigotto
2162132-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083194-76.2024.8.26.0053; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Agravante: Botica do Prado Candido Mota Ltda; Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Agravado: Diretor do
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo
2162134-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046248-71.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Rosangela Costa; Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2162150-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000941-41.2025.8.26.0103; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Carlos
Augusto de Oliveira Zerbini; Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Zerbini (OAB: 135803/SP) (Causa própria); Agravado: Aes
Brasil Operações S.a.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Silvino Ramos de Faria Junior;
Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Zerbini (OAB: 135803/SP)
2162158-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003948-28.2025.8.26.0269; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Antonio Carlos de Paula e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev
2162165-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009184-27.2024.8.26.0361; Assunto: Adicional de
Periculosidade; Agravante: Charles dos Santos Lobo; Advogado: Rafael Milani Urbano (OAB: 276132/SP); Agravado: Serviço
Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes
2162167-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0011752-06.2023.8.26.0602; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges
(OAB: 137816/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP)
2162186-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020199-26.2022.8.26.0114; Assunto: Cobrança; Agravante: Camila Gouvea
Muniz Lopes e outros; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Agravado: Rodovias das Colinas S.a.; Advogado:
Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP); Agravado: Itaú Seguros S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior
(OAB: 132994/SP); Agravado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP)
2162197-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504651-67.2023.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP)
2162121-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500295-78.2017.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Cláudio Bittencourt Fonseca Ribeiro; Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP); Agravado: Municipio de
Piracaia; Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP)
2162124-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001143-39.2025.8.26.0581; Assunto: Nomeação; Agravante: Município de
Pratânia; Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB: 318925/SP); Agravado: Eduardo Augusto Sousa Gonçalves Filho;
Advogado: Antonio Thiago Dantas da Silva (OAB: 503221/SP)
3007202-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503154-54.2025.8.26.0590; Assunto: Urgência; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: Alessandra Simoes de
Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2162129-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500827-15.2019.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Rafael Pizetta
Rigotto
2162132-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083194-76.2024.8.26.0053; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Agravante: Botica do Prado Candido Mota Ltda; Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Agravado: Diretor do
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo
2162134-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046248-71.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Rosangela Costa; Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2162150-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000941-41.2025.8.26.0103; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Carlos
Augusto de Oliveira Zerbini; Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Zerbini (OAB: 135803/SP) (Causa própria); Agravado: Aes
Brasil Operações S.a.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Silvino Ramos de Faria Junior;
Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Zerbini (OAB: 135803/SP)
2162158-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003948-28.2025.8.26.0269; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Antonio Carlos de Paula e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev
2162165-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009184-27.2024.8.26.0361; Assunto: Adicional de
Periculosidade; Agravante: Charles dos Santos Lobo; Advogado: Rafael Milani Urbano (OAB: 276132/SP); Agravado: Serviço
Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes
2162167-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0011752-06.2023.8.26.0602; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges
(OAB: 137816/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP)
2162186-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0020199-26.2022.8.26.0114; Assunto: Cobrança; Agravante: Camila Gouvea
Muniz Lopes e outros; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Agravado: Rodovias das Colinas S.a.; Advogado:
Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP); Agravado: Itaú Seguros S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior
(OAB: 132994/SP); Agravado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP)
2162197-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504651-67.2023.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º