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Monteiro Lobato (Herdeiro) e outros; Advogada:
Usucapião Extraordinária; Apelante: Mario Jose Pereira
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Identificação
Nº Processo: 1007904-55.2018.8.26.0606
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Mario Jose Pereira
Partes e Advogados
Apelado: Monteiro Lobato (Herdei *** Monteiro Lobato (Herdeiro) e outros; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Bueno de Paiva (OAB *** Alexandre Bueno de Paiva (OAB: 231532/SP); Apelada: Soraia
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007904-55.2018.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1007904-55.2018.8.26.0606; Assunto: Usucapião Extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinária; Apelante: Mario Jose Pereira
e outro; Advogada: Marlene Fonseca Machado (OAB: 178912/SP); Apelado: Monteiro Lobato (Herdeiro) e outros; Advogada:
Regina Massarin (OAB: 61549/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002588-83.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002588-83.2025.8.26.0099; Assunto: Usufruto e Administração dos
Bens de Filhos Menores; Apelante: Bruno Andre Will; Advogado: Alexandre Bueno de Paiva (OAB: 231532/SP); Apelada: Soraia
Haddad Sanseverino Will; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190257-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190257-19.2024.8.26.0100; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Alexandre
Salgado Nobrega; Advogado: Alexandre Salgado Nobrega (OAB: 375438/SP) (Causa própria); Apelado: You Inc Incorporadora
e Participações S/A; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogada: Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB:
163617/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000532-64.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000532-64.2023.8.26.0417; Assunto: Condomínio; Apelante: Angela Cristina de
Oliveira Rapanha (Assistência Judiciária); Advogado: Dirceu Portezan (OAB: 185203/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sidnei
Aparecido Rapanha; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002187-41.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002187-41.2024.8.26.0157; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Carlos Alberto Dias
Santos; Advogado: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP); Apelado: Fundação São Francisco Xavier; Advogada:
Marcela Bernardes Leao Kalil (OAB: 168103/MG); Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas; Advogado:
Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006236-63.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006236-63.2018.8.26.0084; Assunto: Guarda; Apelante: A. de A. L.; Advogada: Rosely
de Fátima Manzi (OAB: 355239/SP); Advogado: Joel Alves de Lima (OAB: 204516/SP); Apelado: A. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001504-10.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-10.2024.8.26.0058; Assunto: Alimentos; Apelante: L. R. dos S. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcio Augusto Franco Sant´anna (OAB: 88272/SP); Apelado: S. K. M. S. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Jose Antonio Biancofiore (OAB: 68336/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005931-96.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005931-96.2024.8.26.0269; Assunto: Revisão; Apelante:
M. C. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcos Leandro Pedroso de Morais (OAB: 328239/SP); Apelado: M. de
J. F. S.; Advogado: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB: 356869/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007904-55.2018.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1007904-55.2018.8.26.0606; Assunto: Usucapião Extraor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dinária; Apelante: Mario Jose Pereira
e outro; Advogada: Marlene Fonseca Machado (OAB: 178912/SP); Apelado: Monteiro Lobato (Herdeiro) e outros; Advogada:
Regina Massarin (OAB: 61549/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002588-83.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002588-83.2025.8.26.0099; Assunto: Usufruto e Administração dos
Bens de Filhos Menores; Apelante: Bruno Andre Will; Advogado: Alexandre Bueno de Paiva (OAB: 231532/SP); Apelada: Soraia
Haddad Sanseverino Will; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190257-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190257-19.2024.8.26.0100; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Alexandre
Salgado Nobrega; Advogado: Alexandre Salgado Nobrega (OAB: 375438/SP) (Causa própria); Apelado: You Inc Incorporadora
e Participações S/A; Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogada: Katia Alessandra Marsulo Soares (OAB:
163617/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000532-64.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000532-64.2023.8.26.0417; Assunto: Condomínio; Apelante: Angela Cristina de
Oliveira Rapanha (Assistência Judiciária); Advogado: Dirceu Portezan (OAB: 185203/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Sidnei
Aparecido Rapanha; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002187-41.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002187-41.2024.8.26.0157; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Carlos Alberto Dias
Santos; Advogado: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP); Apelado: Fundação São Francisco Xavier; Advogada:
Marcela Bernardes Leao Kalil (OAB: 168103/MG); Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas; Advogado:
Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006236-63.2018.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006236-63.2018.8.26.0084; Assunto: Guarda; Apelante: A. de A. L.; Advogada: Rosely
de Fátima Manzi (OAB: 355239/SP); Advogado: Joel Alves de Lima (OAB: 204516/SP); Apelado: A. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001504-10.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001504-10.2024.8.26.0058; Assunto: Alimentos; Apelante: L. R. dos S. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcio Augusto Franco Sant´anna (OAB: 88272/SP); Apelado: S. K. M. S. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Jose Antonio Biancofiore (OAB: 68336/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005931-96.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara da Família e
das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005931-96.2024.8.26.0269; Assunto: Revisão; Apelante:
M. C. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcos Leandro Pedroso de Morais (OAB: 328239/SP); Apelado: M. de
J. F. S.; Advogado: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB: 356869/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º