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Nº Processo: 1012624-14.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Autor: most *** mostra-
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1012624-14.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Vistos. 1- Fls. 243: ciente. 2- O prazo requerido pelo autor mostra-
se excessivo. Dessa forma, defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o requerente providencie o quan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to necessário em
termos de andamento processual. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012728-50.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colégio
Brasilis S/s Ltda - Jose Mariano de Oliveira Junior - Vistos. Fls. 541: A notificação realizada pelo patrono, por intermédio do
aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto à renúncia do mandato. Oportuno
registrar que, este juízo não tem como averiguar a validade do número ou contato utilizado como pertencente ao mandante,
bem como não há prova segura de que a parte recebeu e tomou ciência da renúncia. Neste passo, comprove o patrono a
efetiva ciência da parte executada quanto à renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Observa-se que enquanto não cumprir a
determinação, patrocinará os interesses do executado, observando-se, após, a regra do §1º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV:
LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP), LUIZ DAVID COSTA
FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 1012886-61.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.P. - - N.C.P.M. -
Ciência ao patrono da expedição da Certidão de Prática Jurídica de fl. 255. - ADV: STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO
FIORINI ARIVETTI (OAB 340196/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), STANLEY MATOS GUIMARÃES
BERNARDO FIORINI ARIVETTI (OAB 340196/SP)
Processo 1013334-34.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roque de Souza -
Pneu Z Jm da Silva Autocenter Ltda (L J 7) - Ciência às partes sobre o agendamento da perícia para o dia 24 de junho de 2025,
às 15h30, na Rua Cunha Gago, nº 516, Pinheiros, São Paulo, CEP 05421-001, consoante notificado pelo Sr. Perito às fls. 148
dos autos. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), EDUARDO JOSE ASSUENA TORNIZIELLO (OAB 337778/
SP)
Processo 1013923-26.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mirian Cardoso
Ribeiro - Mogiglass Artigos para Laboratórios Ltda - Mogiglass Artigos para Laboratorios Ltda - - Humberto Palma Domingues
Leite - Vistos. Fls: 961/962: Manifeste-se a parte autora, quanto a solicitação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência
às partes quanto à designação da data para início dos trabalhos técnicos, devendo às partes comparecerem no dia 26/05/2025,
às 10h30, no imóvel da Autora e do Requerido, localizados na Rua Ipiranga, nº 669 e nº 667, respectivamente, Centro - Mogi
das Cruzes/SP. Sem prejuízo, observem-se as solicitações do perito, para o encaminhamento de documentos necessários à
contribuição dos trabalhos periciais. Advirtam-se que compete aos patronos das partes informá-las acerca da perícia designada,
dispensando-se a intimação pessoal. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE
CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ANDERSON
HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP)
Processo 1014225-89.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Network Informacoes Cadastrais Ltda Me - Nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie a parte interessada
a vinculação das guias DARE, uma vez que não foram corretamente vinculadas no momento do peticionamento eletrônico. -
ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1014357-83.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Proceda-se, por ora, às pesquisas de endereço via sistemas SIEL, SERASAJUD e INFOSEG, cujos resultados são
imediatos. Com o(s) resultado(s), intime-se a parte interessada para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1014357-83.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas “on line”, retro
encartadas, indicando em qual deles deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de oficial de justiça, no
valor de R$ 111,06; para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 5 dias - ADV: MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1014597-04.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Andressa Fernanda Souza Nascimento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Manifeste-se a parte autora/
requerente quanto à juntada fls.159/162. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRISLENE
DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
Processo 1014740-90.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o
pedido formulado na inicial, tornando definitiva a medida liminar de busca e apreensão efetivada e consolidando a propriedade
e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, na forma do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69. Libere o
veículo via sistema RENAJUD, se o caso, observando-se os termos do Comunicado CG nº 677/2018. Sucumbente, CONDENO
a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, corrigidas do desembolso e ao pagamento dos honorários
advocatícios do patrono da vencedora, estes fixados por equidade em R$ 5.000,00, atualizado, nos termos do artigo 85, do
CPC. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1015033-60.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Vistos. 1- Fls. 283: ciente.
2- Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1015049-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elizabeth de Fatima Ferraz Alves - Banco
Pan S.A - Vistos. Fls: 229/230: Manifeste-se a parte requerente quanto à petição apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015210-58.2023.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - N.D.I.S.S. - O.A.B.S.S.P. - A.A.N. - - M.S.S.
- - N.M.S.T. - - E.A.S.B. - - O.V.O. - - A.L.M. - - L.S.M. - - A.C.V. - É o relatório. Decido. 1 Em reiteração ao quanto determinado às
fls. 2555, intime-se o médico perito Rodrigo Adry a apresentar estimativa de honorários, esclarecendo especialmente quanto à
necessidade de eventual complementação dos valores fixados às fls.2422/2425 (R$6.000,00 para perícia médica), no prazo de
10 dias. 2 Aguarde-se o prazo de manifestação acima, após intimem-se as partes para manifestar sobre os valores apresentados
pelo perito médico e, também, quanto a estimativa de honorários do perito gestor hospitalar apresentada às fls. (fls. 2520/2526
- R$64.904,00), no prazo de 10 dias. 3 Fls. 2565: Aguarde o perito Carlos Belarmino definição sobre os valores dos honorários
devidos e posterior recolhimento pelas partes, após o que será intimado a dar inicio aos trabalhos e apresentação de laudo.
4 - Cumpra-se a serventia o quanto determinado às fls. 2555, no que diz respeito à intimação do peticionando de fls. 2539,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1012624-14.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Vistos. 1- Fls. 243: ciente. 2- O prazo requerido pelo autor mostra-
se excessivo. Dessa forma, defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o requerente providencie o quan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to necessário em
termos de andamento processual. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012728-50.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colégio
Brasilis S/s Ltda - Jose Mariano de Oliveira Junior - Vistos. Fls. 541: A notificação realizada pelo patrono, por intermédio do
aplicativo Whatsapp, não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do executado quanto à renúncia do mandato. Oportuno
registrar que, este juízo não tem como averiguar a validade do número ou contato utilizado como pertencente ao mandante,
bem como não há prova segura de que a parte recebeu e tomou ciência da renúncia. Neste passo, comprove o patrono a
efetiva ciência da parte executada quanto à renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Observa-se que enquanto não cumprir a
determinação, patrocinará os interesses do executado, observando-se, após, a regra do §1º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV:
LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO (OAB 350199/SP), LUIZ DAVID COSTA
FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 1012886-61.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.P. - - N.C.P.M. -
Ciência ao patrono da expedição da Certidão de Prática Jurídica de fl. 255. - ADV: STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO
FIORINI ARIVETTI (OAB 340196/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), STANLEY MATOS GUIMARÃES
BERNARDO FIORINI ARIVETTI (OAB 340196/SP)
Processo 1013334-34.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roque de Souza -
Pneu Z Jm da Silva Autocenter Ltda (L J 7) - Ciência às partes sobre o agendamento da perícia para o dia 24 de junho de 2025,
às 15h30, na Rua Cunha Gago, nº 516, Pinheiros, São Paulo, CEP 05421-001, consoante notificado pelo Sr. Perito às fls. 148
dos autos. - ADV: SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), EDUARDO JOSE ASSUENA TORNIZIELLO (OAB 337778/
SP)
Processo 1013923-26.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mirian Cardoso
Ribeiro - Mogiglass Artigos para Laboratórios Ltda - Mogiglass Artigos para Laboratorios Ltda - - Humberto Palma Domingues
Leite - Vistos. Fls: 961/962: Manifeste-se a parte autora, quanto a solicitação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência
às partes quanto à designação da data para início dos trabalhos técnicos, devendo às partes comparecerem no dia 26/05/2025,
às 10h30, no imóvel da Autora e do Requerido, localizados na Rua Ipiranga, nº 669 e nº 667, respectivamente, Centro - Mogi
das Cruzes/SP. Sem prejuízo, observem-se as solicitações do perito, para o encaminhamento de documentos necessários à
contribuição dos trabalhos periciais. Advirtam-se que compete aos patronos das partes informá-las acerca da perícia designada,
dispensando-se a intimação pessoal. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE
CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ANDERSON
HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP)
Processo 1014225-89.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Network Informacoes Cadastrais Ltda Me - Nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie a parte interessada
a vinculação das guias DARE, uma vez que não foram corretamente vinculadas no momento do peticionamento eletrônico. -
ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1014357-83.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Proceda-se, por ora, às pesquisas de endereço via sistemas SIEL, SERASAJUD e INFOSEG, cujos resultados são
imediatos. Com o(s) resultado(s), intime-se a parte interessada para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1014357-83.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas pelos sistemas “on line”, retro
encartadas, indicando em qual deles deverá ser diligenciado, procedendo ao recolhimento da diligência de oficial de justiça, no
valor de R$ 111,06; para cada endereço, na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 5 dias - ADV: MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1014597-04.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Andressa Fernanda Souza Nascimento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Manifeste-se a parte autora/
requerente quanto à juntada fls.159/162. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRISLENE
DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
Processo 1014740-90.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o
pedido formulado na inicial, tornando definitiva a medida liminar de busca e apreensão efetivada e consolidando a propriedade
e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, na forma do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69. Libere o
veículo via sistema RENAJUD, se o caso, observando-se os termos do Comunicado CG nº 677/2018. Sucumbente, CONDENO
a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, corrigidas do desembolso e ao pagamento dos honorários
advocatícios do patrono da vencedora, estes fixados por equidade em R$ 5.000,00, atualizado, nos termos do artigo 85, do
CPC. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1015033-60.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Vistos. 1- Fls. 283: ciente.
2- Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1015049-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elizabeth de Fatima Ferraz Alves - Banco
Pan S.A - Vistos. Fls: 229/230: Manifeste-se a parte requerente quanto à petição apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015210-58.2023.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - N.D.I.S.S. - O.A.B.S.S.P. - A.A.N. - - M.S.S.
- - N.M.S.T. - - E.A.S.B. - - O.V.O. - - A.L.M. - - L.S.M. - - A.C.V. - É o relatório. Decido. 1 Em reiteração ao quanto determinado às
fls. 2555, intime-se o médico perito Rodrigo Adry a apresentar estimativa de honorários, esclarecendo especialmente quanto à
necessidade de eventual complementação dos valores fixados às fls.2422/2425 (R$6.000,00 para perícia médica), no prazo de
10 dias. 2 Aguarde-se o prazo de manifestação acima, após intimem-se as partes para manifestar sobre os valores apresentados
pelo perito médico e, também, quanto a estimativa de honorários do perito gestor hospitalar apresentada às fls. (fls. 2520/2526
- R$64.904,00), no prazo de 10 dias. 3 Fls. 2565: Aguarde o perito Carlos Belarmino definição sobre os valores dos honorários
devidos e posterior recolhimento pelas partes, após o que será intimado a dar inicio aos trabalhos e apresentação de laudo.
4 - Cumpra-se a serventia o quanto determinado às fls. 2555, no que diz respeito à intimação do peticionando de fls. 2539,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º