MOTIVO

criança e adolescente; Sejam entidades parcerias no recebimento/acolhimento Juiz de Direito e Diretor do Foro
e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; Atuem diretamente no
trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Comarca de Arenápolis
Atuem diretamente no atendimento e /ou tratamento aos usuários de
substâncias psicoativas; 3. Quem não pode participar: Empresas privadas
Diretoria do Fórum
com fins lucrativos; Entidades conveniadas com outras instâ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncias do Poder
Judiciário; Instituições de Ensino da rede Pública ou Privada que promovam
ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de Edital
organizações filantrópicas; Fundações e Instituições empresariais;
Organizações internacionais; Entidades que não possuem 01(um) ano de
funcionamento; Entidades que não possuem sede própria na comarca; Órgão EDITAL 003/2025
ou Fundações da administração direta do Governo Federal, Estadual, A MMª. Juíza de Direito e Diretora do foro de Arenápolis/MT, Dra. Marina
Municipal e do Poder Judiciário. Do prazo e local da inscrição: O prazo para Dantas Pereira, vem, por este edital registrado no CIA pelo nº 0708709-
as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para cadastrar 48.2025.8.11.0026, no uso de suas atribuições geais; CONSIDERANDO o
será de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital, sendo que o encerramento das inscrições para a Advocacia Dativa, aberta para atuação
cadastro poderá ser enviado por meio de e-mail para HYPERLINK “mailto:sor. perante a comarca de Arenápolis/MT, nos termos do Edital n.º 002/2025, no
diretoria@tjmt.jus.br“ sor. diretoria@tjmt.jus.br. Da documentação: As período de 24/03 a 16/04/2025; RESOLVE: Tornar pública a relação de
entidades deverão preencher o formulário Anexo I, com os documentos advogados inscritos, que tiveram as INSCRIÇÕES DEFERIDAS, a fim de
descritos no item 7.32.28 do Provimento nº 05/2015-CGJ. 5. Da seleção e exercer a atividade jurídica como DEFENSOR DATIVO na Comarca de
divulgação do resultado 5.1.1. Todos os cadastros serão analisados por este Arenápolis/MT: ÁREA DE ATUAÇÃO ITEM 2 - EDITAL 02/2025 NOME
Juízo, juntamente com a equipe da central de administração, após prévia (POR ORDEM DE INSCRIÇÃO) OAB A B C D E DANILO DE ARAUJO
manifestação do Ministério Público. 5.1.2. Após todo procedimento, será BALIEIRO 34366/MT LUCAS VITORASSI 27391/MT ESTER GUBERT
publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados. 31898/MT ARCHÂNGELO RIGONATTO ZANUTTO 19129/MT LETHYCIA
Ficará disponível para quaisquer esclarecimentos de duvidas e questões GUERREIRO ZANIN CLAUDINO RODRIGUES 32659/MT RAFAEL SILVA
referentes a este Edital, a Central de Administração, por meio do telefone 66- CAMILO 32089/MT JOSÉ COELHO BARROS NETO DA SILVA 30323/MT
3545-8400 (ramal 8441) ou e-mail HYPERLINK “ YAISSA ALEXANDRE BRAGAGNOLO 24723/MT ISVANI DIAS GOMES
mailto:sor.diretoria@tjmt.jus.br“ sor.diretoria@tjmt.jus.br. Os casos omissos NETA 35176/MT LUCAS MACIEL DE MENEZES 25780/MT BRUNA KISSEL
serão decididos pelo Juízo. Sorriso/MT, 22 de abril de 202 5. (assinado AMARAL 31501/MT WELVES LAET OLIVEIRA FILHO 29263/MT ANA
digitalmente) Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza De Direito Diretora do CLARA MOREIRA DE BORTOLI 29189/MT CRISLAINE SCHUSTER
Foro 30077/MT LIVRADA APARECIDA GAETE 15177/MT FAGNER CAMARGO
SAMPAIO 30899/MT JULLIANE ÂNGELA NASCIMENTO LEITE BORBA
Entrância Inicial 31874/MT POLYANA GONÇALVES MACHADO 28672/MT NATHANY
GONÇALVES DE OLIVEIRA 32755/MT HYAN DE SOUZA SANTANA
30001/MT WELTON SODRÉ DA SILVA DINIZ 2217/AP LUDMILLA DE
Comarca de Alto Taquari
OLIVEIRA RIBEIRO 46704/GO DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES
15497/MT ELMANO APARECIDO MONTEIRO E MAYER 34227/MT LÍVIA
Diretoria do Fórum ARRUDA DE LIMA 31162/MT JONATAS FERREIRA PEREIRA 34456/MT
JACKSON WAKZEMY RIKBAKTA 34308/MT ESTELA RIETZ DA SILVA
34383/MT Relação dos Advogados inscritos, porém com a inscrição
Portaria INDEFERIDA, por descumprimento do edital n.º 002/2025: NOME MOTIVO
Isabella Amaral Ferreira Oliveira – OAB/MT 22786/O Descumprimento do item
5.1 (inscrição extemporânea e ausência de cópia da carteira da OAB) As
PORTARIA Nº 12/2025/DF-ATA
inscrições deferidas são válidas somente até que seja aberto novo edital,
O Dr. Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de
Comarca de Alto Taquari/MT, no uso de suas atribuições legais, e;
inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 554/2024, de 23 de dezembro de
realizar nova inscrição. Os advogados que tiveram suas inscrições deferidas,
2024, que declara ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira),
que apresentaram a OAB de outro Estado, poderão ser nomeados para
em alusão ao Aniversário do Município de Alto Taquari/MT;
atuarem como dativos em, no máximo, cinco causas por ano, conforme
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.428/2024, de 03 de novembro de 2024, da
determina o art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994. Serão admitidos recursos,
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso –
devidamente fundamentados, contra o indeferimento da inscrição, nos dias 25
TJMT, que institui o calendário forense de 2025 e reconhece o dia 13 de maio
a 28 de abril de 2025, devendo ser encaminhados por meio do endereço
de 2025 (terça-feira) como feriado municipal na Comarca de Alto Taquari,
eletrônico: are.inscricao@tjmt.jus.br. Ficam os inscritos novamente advertidos
também em comemoração ao Aniversário do Município;
que deverão observar rigorosamente o disposto no edital de abertura, sob
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º e §1º da mencionada Portaria nº
pena de remoção da lista de nomeações. Publique-se. Arenápolis/MT, 22 de
1.428/2024, que determina a suspensão do expediente e dos prazos
abril de 2025. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito e Diretora do Foro
processuais nos feriados e pontos facultativos, no âmbito das respectivas
comarcas;
Comarca de Brasnorte
CONSIDERANDO o §5º do artigo 68 do Código de Organização Judiciária do
Estado de Mato Grosso – COJE, que confere ao Juiz Diretor do Foro
competência para suspender o expediente forense nos casos de ponto Diretoria do Fórum
facultativo municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário da Portaria
Comarca de Alto Taquari/MT, no dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira), em
razão do ponto facultativo municipal alusivo ao Aniversário da cidade,
PORTARIA Nº. 011/2025 -DF
conforme Decreto Municipal nº 554/2024.
O Dr. Romeu da Cunha Gomes, MM. Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Art. 2º – Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente, 14 de maio de 2025
Comarca de Brasnorte - MT, no uso de suas atribuições legais na forma da
(quarta-feira), o cômputo dos prazos processuais que porventura se iniciem
lei,
ou se encerrem no referido dia 12 de maio de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 80, inciso II, 81, letra “b” e art. 86 da lei
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
Estadual n.º 4.964/85 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado
se as disposições em contrário.
de Mato Grosso – COJE) bem como as disposições do capítulo II, seção III,
Art. 4º – Determinar que o servidor responsável pela Central de Distribuição
subseção II do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do
promova o devido registro no sistema PJE da indisponibilidade de expediente
Foro Extrajudicial – CNGCE, que determina ao Juiz Corregedor Permanente
nos dias 12 e 13 de maio de 2025, para fins de contagem regular dos prazos
da Comarca a realização de correição nos Ofícios da Justiça a ele sujeitos.
processuais.
RESOLVE:
Art. 5º – Determinar o encaminhamento de cópia da presente Portaria à
Art. 1º - DESIGNAR os dias 07 e 08 de agosto de 2025, às 09h00min para
Presidência do Tribunal de Justiça, à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, à
realização da CORREIÇÃO ORDINÁRIA no âmbito do foro extrajudicial da
Promotoria de Justiça, à Defensoria Pública, à Subseção da OAB e às
Comarca de Brasnorte – MT, compreendendo este as serventias
serventias extrajudiciais da Comarca, para ciência e providências cabíveis.
extrajudiciais do 1º e 2º Ofícios, respectivamente.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
Art. 2º - DETERMINAR aos oficiais dos cartórios extrajudiciais as
se as disposições em contrário.
providências necessárias para que todos os livros e controles de meios
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se.
empregados no desenvolvimento do expediente estejam à disposição deste
Alto Taquari/MT, 22 de abril de 2025.
Juiz Corregedor durante os trabalhos.
(assinado digitalmente)
Art. 3º - DESIGNAR o Senhor Nayrian Rodrigues Meireles, Assessor de
ANDERSON FERNANDES VIEIRA
Gabinete I, e o Senhor Thiago Seidel Busch, Assessor de Gabinete II, para
Disponibilizado 23/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11930 16