(MPT) no tema Veiga, com a presença do Ex.mo Ministro Cláudio Mascarenhas

4227/2025 Tribunal Superior do Trabalho 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Advogado DR. SORAYA DE ALMEIDA
CLEMENTINO(OAB: 87254-A/MG) CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-Emb-Ag-AIRR-0000959-81.2019.5.17.0009
Complemento Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
Relator MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS
- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BRANDÃO
CEASAMINAS
AGRAVANTE(S) ALEXANDRE GOUVEA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Advogado DR. LUCIANE LILIAN DAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
SANTO(OAB: 30369-A/SC)
PROCESSO Nº TST-Ag-Emb-Ag-AIRR - 828-02.2011.5.03.0131 Advogado DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO
ARAGÃO(OAB: 32147-B/DF)
Advogado DR. JEAN CARLOS BORGES
VIEIRA(OAB: 48455-A/SC)
AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S.A.
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Advogado DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO NETO(OAB: 29340/DF)
PROCESSO Nº TST - Ag-Emb-Ag-AIRR - 828-02.2011.5.03.0131
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE GOUVEA
- BANCO BRADESCO S.A.
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios PROCESSO Nº TST-Ag-Emb-Ag-AIRR - 959-81.2019.5.17.0009
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Virtual
com início no dia 14/05/2025 e encerramento no dia 21/05/2025,
sob a presidência do Ex.mo Ministro Presidente Aloysio Corrêa da
Veiga, com a presença do Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Lopes, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, dos Ex.mos PROCESSO Nº TST - Ag-Emb-Ag-AIRR - 959-81.2019.5.17.0009
Ministros Dora Maria da Costa, Augusto César Leite de Carvalho,
José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo
Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno
Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Alberto Bastos Balazeiro e
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e do Ex.mo Subprocurador- CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Geral do Trabalho, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima, Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Virtual
DECIDIU, à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe com início no dia 14/05/2025 e encerramento no dia 21/05/2025,
provimento a fim de determinar o regular processamento e sob a presidência do Ex.mo Ministro Presidente Aloysio Corrêa da
julgamento dos embargos interpostos pelo autor (MPT) no tema Veiga, com a presença do Ex.mo Ministro Cláudio Mascarenhas
"multa do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015". Brandão, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello
Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, dos Ex.mos
Ministros Dora Maria da Costa, Augusto César Leite de Carvalho,
José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo
Carlos Scheuermann, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos,
Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro e Antônio
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª Fabrício de Matos Gonçalves, e do Ex.mo Subprocurador-Geral do
REGIÃO Trabalho, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima, DECIDIU, por
Advogado(s) do(s) agravante(s): Márcia Campos Duarte unanimidade, dar provimento ao agravo interno para determinar o
Agravado(s): CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS regular processamento do recurso de embargos.
GERAIS S.A. - CEASAMINAS
Advogado(s) do(s) agravado(s): SORAYA DE ALMEIDA Observação 1: o Dr. RODRIGO DE ALENCAR MONTEIRO, patrono
CLEMENTINO da parte BANCO BRADESCO S.A., participou da sessão virtual nos
termos do § 2º-A do art. 134 do RITST.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 22 de maio de 2025. Agravante(s): ALEXANDRE GOUVEA
Advogado(s) do(s) agravante(s): LUCIANE LILIAN DAL SANTO,
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO e JEAN CARLOS BORGES
VIEIRA
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Agravado(s): BANCO BRADESCO S.A.
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Advogado(s) do(s) agravado(s): MOZART VICTOR RUSSOMANO
Individuais NETO
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227949