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Mrv Engenharia
Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
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Identificação
Nº Processo: 1000273-50.2025.8.26.0142
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
Partes e Advogados
Apelado: Mrv Eng *** Mrv Engenharia
Apdo: Douglas *** Douglas Brito
Apte: L. R. G. Co *** L. R. G. Construções e
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP *** Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP); Havendo interesse na tentativa de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000273-50.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000273-50.2025.8.26.0142; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada:
Charlene da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002818-73.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002818-73.2022.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Cleidenea
de Almeida Souza Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001123-66.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001123-66.2024.8.26.0069; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Douglas Brito
da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Apdo/Apte: L. R. G. Construções e
Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001915-91.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001915-91.2022.8.26.0456; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: C. F.; Advogada:
Beatriz Egea Semensato (OAB: 489912/SP); Apda/Apte: T. G. do N.; Advogada: Adriana Aparecida Giosa Ligero (OAB: 151197/
SP); Advogada: Gisele de Souza Nunes Belizario (OAB: 402121/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012996-56.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012996-56.2022.8.26.0482; Assunto: Guarda; Apelante:
L. da S. Q.; Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: D. T. C. Q. e outros; Advogado: Réu Revel
(OAB: R/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007937-54.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Sonegados; Nº origem: 1007937-54.2023.8.26.0320; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Ursula Carrion
Cesario Batista e outro; Advogado: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB: 112467/SP); Apelada: Claudia Helena Cezario Costa (Justiça
Gratuita) e outro; Advogada: Aparecida Cleres Becari Pedro (OAB: 465650/SP); Advogada: Elisete Eugenia dos Santos (OAB:
432625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000594-53.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação: Guarda;
Nº origem: 1000594-53.2023.8.26.0434; Assunto: Guarda; Apelante: M. F. N. B.; Advogada: Viviane Ballatori Aris (OAB: 287285/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. V. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP);
Advogada: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001154-19.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001154-19.2020.8.26.0072; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Unimed de Bebedouro Cooperativa
de Trabalho Médico; Advogado: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP); Apte/Apdo: Unimed do Estado de São
Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apda/Apte:
Greice Ethiene Benetti; Advogado: Jose Ricardo Lemos Netto (OAB: 69741/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000273-50.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000273-50.2025.8.26.0142; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelada:
Charlene da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002818-73.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002818-73.2022.8.26.0506; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Cleidenea
de Almeida Souza Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001123-66.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001123-66.2024.8.26.0069; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Douglas Brito
da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Apdo/Apte: L. R. G. Construções e
Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001915-91.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001915-91.2022.8.26.0456; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: C. F.; Advogada:
Beatriz Egea Semensato (OAB: 489912/SP); Apda/Apte: T. G. do N.; Advogada: Adriana Aparecida Giosa Ligero (OAB: 151197/
SP); Advogada: Gisele de Souza Nunes Belizario (OAB: 402121/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012996-56.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012996-56.2022.8.26.0482; Assunto: Guarda; Apelante:
L. da S. Q.; Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: D. T. C. Q. e outros; Advogado: Réu Revel
(OAB: R/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007937-54.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Sonegados; Nº origem: 1007937-54.2023.8.26.0320; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Ursula Carrion
Cesario Batista e outro; Advogado: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB: 112467/SP); Apelada: Claudia Helena Cezario Costa (Justiça
Gratuita) e outro; Advogada: Aparecida Cleres Becari Pedro (OAB: 465650/SP); Advogada: Elisete Eugenia dos Santos (OAB:
432625/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000594-53.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação: Guarda;
Nº origem: 1000594-53.2023.8.26.0434; Assunto: Guarda; Apelante: M. F. N. B.; Advogada: Viviane Ballatori Aris (OAB: 287285/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. V. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Elisângela Aparecida dos Santos (OAB: 270746/SP);
Advogada: Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB: 164758/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001154-19.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001154-19.2020.8.26.0072; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Unimed de Bebedouro Cooperativa
de Trabalho Médico; Advogado: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP); Apte/Apdo: Unimed do Estado de São
Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apda/Apte:
Greice Ethiene Benetti; Advogado: Jose Ricardo Lemos Netto (OAB: 69741/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º