Processo ativo
Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Paulo
Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Ferreira Franco
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Identificação
Nº Processo: 1004851-32.2019.8.26.0606
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Ferreira Franco
Partes e Advogados
Apelado: Mrv Engenharia e Participa *** Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na t *** Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Eireli (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004851-32.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1004851-32.2019.8.26.0606; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Ferreira Franco
(Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP); Advogado: Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB: 411310/
SP); Advogada: Manoela Lisboa Gonçalves (OAB: 364770/SP); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003459-30.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003459-30.2024.8.26.0526; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Aerovias Del Continente Americano
S.a. Avianca; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Apelado: Blendpaper Security Papeis Especiais SA (antiga
Arcovert); Advogada: Luiza Ribeiro Fernandes (OAB: 468651/SP); Advogada: Janaína Dellape (OAB: 158491/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019180-09.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019180-09.2023.8.26.0477; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Gomes (Justiça
Gratuita); Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ellen Cristina Gonçalves
Pires (OAB: 22472/ES); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001769-11.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001769-11.2024.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Carolina Bordim
Buffo (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020553-69.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020553-69.2023.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Larissa
Candida do Amaral de Souza; Advogada: Jéssika de Cássia Maroco (OAB: 373311/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024207-96.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1024207-96.2024.8.26.0554; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Espedita Ferreira Lucena (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval
S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032019-60.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032019-60.2023.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Elaine Cristina
Barbosa Soares (Justiça Gratuita); Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci
(OAB: 166532/SP); Advogada: Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Adriana
D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001268-14.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001268-14.2025.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha da Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Eireli (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004851-32.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1004851-32.2019.8.26.0606; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Ferreira Franco
(Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Carvalho Vieira (OAB: 344979/SP); Advogado: Carlos Henrique Cirilo Docado (OAB: 411310/
SP); Advogada: Manoela Lisboa Gonçalves (OAB: 364770/SP); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003459-30.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003459-30.2024.8.26.0526; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Aerovias Del Continente Americano
S.a. Avianca; Advogada: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS); Apelado: Blendpaper Security Papeis Especiais SA (antiga
Arcovert); Advogada: Luiza Ribeiro Fernandes (OAB: 468651/SP); Advogada: Janaína Dellape (OAB: 158491/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019180-09.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019180-09.2023.8.26.0477; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Gomes (Justiça
Gratuita); Advogada: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ellen Cristina Gonçalves
Pires (OAB: 22472/ES); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001769-11.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001769-11.2024.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Carolina Bordim
Buffo (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020553-69.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020553-69.2023.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Larissa
Candida do Amaral de Souza; Advogada: Jéssika de Cássia Maroco (OAB: 373311/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado:
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024207-96.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1024207-96.2024.8.26.0554; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Espedita Ferreira Lucena (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval
S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032019-60.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032019-60.2023.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Elaine Cristina
Barbosa Soares (Justiça Gratuita); Advogado: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP); Advogado: Gino Augusto Corbucci
(OAB: 166532/SP); Advogada: Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Adriana
D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001268-14.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001268-14.2025.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha da Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º