Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MS Dantas Informática
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Edp
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Identificação
Nº Processo: 1020869-18.2024.8.26.0004
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Edp
Partes e Advogados
Apelado: Tokio *** Tokio Marine
Apdo: Bru *** Bruna
Apte: Recanto Santa Rita Organização de Eventos Ltda *** Recanto Santa Rita Organização de Eventos Ltda; Advogado: Fabio Alexandre Cherniauskas (OAB:
Autor(es): MS Dantas Informática, Idiomas, Advogado: Adriano Amaral *** MS Dantas Informática, Idiomas, Advogado: Adriano Amaral Bernardes (OAB: 283266, SP), Apelado: Trindade D Ávila
Advogado(s): Elaine Vicente Ferreira (OAB: 145842, SP) (Convênio A.J, *** Elaine Vicente Ferreira (OAB: 145842, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelada: Rosangela Lourdes da Silva (Assistência
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: *** Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Tokio Marine
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020869-18.2024.8.26.0004; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Edp
São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Tokio Marine
Seguradora S.a.; Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP); Advogado: Renato Silvian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Tchakerian (OAB:
300923/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007407-57.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007407-57.2024.8.26.0565; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Isabela Passos Vieira Victor (Justiça Gratuita); Advogado: Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP); Apelada: Mariana Accardo de
Moraes Fontes; Advogado: Patrick Pallazini Ubida (OAB: 358968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016299-11.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016299-11.2023.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Bruna
Fernandes Gomes e outro; Advogado: Felipe de Oliveira França (OAB: 345430/SP); Advogado: Lucas Precioso Ferreira (OAB:
355171/SP); Apdo/Apte: Recanto Santa Rita Organização de Eventos Ltda; Advogado: Fabio Alexandre Cherniauskas (OAB:
171890/SP); Advogado: Paulo Fernando Amadelli (OAB: 215892/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018241-84.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018241-84.2023.8.26.0006; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Cláudio Roberto
Lopes; Advogado: Cláudio Roberto Lopes (OAB: 200157/SP) (Causa própria); Apelada: Tania Maria de Oliveira Moreira (Justiça
Gratuita); Advogada: Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo (OAB: 235405/SP); Advogada: Michele Rocha Gonçalves
Milan (OAB: 242504/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033179-17.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1033179-17.2024.8.26.0405; Assunto: Locação de Imóvel;
Apelante: MS Dantas Informática e Idiomas; Advogado: Adriano Amaral Bernardes (OAB: 283266/SP); Apelado: Trindade D Ávila
Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Jose Cordeiro de Siqueira (OAB: 302770/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001322-84.2021.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001322-84.2021.8.26.0363; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Dulce Helena
Martins; Advogado: Sandro Henrique Natividade (OAB: 152451/SP); Apelado: John Leonard Mulley (Assistência Judiciária);
Advogada: Elaine Vicente Ferreira (OAB: 145842/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Rosangela Lourdes da Silva (Assistência
Judiciária); Advogado: Angelo Antonio Minuzzo Vega (OAB: 116246/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007545-14.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007545-14.2023.8.26.0127; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Instituto
Raízes do Brasil; Advogado: Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP); Advogado: Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/
SP); Apelada: Natália Ariza Soares de Camargo; Advogado: Luciano Alvarez (OAB: 89001/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016706-22.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016706-22.2024.8.26.0577; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Apelado: Ramon de
Sousa Cavalcante dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Paulo Galvão Freire (OAB: 238684/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020869-18.2024.8.26.0004; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Edp
São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Tokio Marine
Seguradora S.a.; Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP); Advogado: Renato Silvian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Tchakerian (OAB:
300923/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007407-57.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007407-57.2024.8.26.0565; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Isabela Passos Vieira Victor (Justiça Gratuita); Advogado: Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP); Apelada: Mariana Accardo de
Moraes Fontes; Advogado: Patrick Pallazini Ubida (OAB: 358968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016299-11.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016299-11.2023.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Bruna
Fernandes Gomes e outro; Advogado: Felipe de Oliveira França (OAB: 345430/SP); Advogado: Lucas Precioso Ferreira (OAB:
355171/SP); Apdo/Apte: Recanto Santa Rita Organização de Eventos Ltda; Advogado: Fabio Alexandre Cherniauskas (OAB:
171890/SP); Advogado: Paulo Fernando Amadelli (OAB: 215892/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018241-84.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018241-84.2023.8.26.0006; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Cláudio Roberto
Lopes; Advogado: Cláudio Roberto Lopes (OAB: 200157/SP) (Causa própria); Apelada: Tania Maria de Oliveira Moreira (Justiça
Gratuita); Advogada: Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo (OAB: 235405/SP); Advogada: Michele Rocha Gonçalves
Milan (OAB: 242504/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033179-17.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1033179-17.2024.8.26.0405; Assunto: Locação de Imóvel;
Apelante: MS Dantas Informática e Idiomas; Advogado: Adriano Amaral Bernardes (OAB: 283266/SP); Apelado: Trindade D Ávila
Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Jose Cordeiro de Siqueira (OAB: 302770/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001322-84.2021.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001322-84.2021.8.26.0363; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Dulce Helena
Martins; Advogado: Sandro Henrique Natividade (OAB: 152451/SP); Apelado: John Leonard Mulley (Assistência Judiciária);
Advogada: Elaine Vicente Ferreira (OAB: 145842/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Rosangela Lourdes da Silva (Assistência
Judiciária); Advogado: Angelo Antonio Minuzzo Vega (OAB: 116246/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007545-14.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007545-14.2023.8.26.0127; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Instituto
Raízes do Brasil; Advogado: Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP); Advogado: Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/
SP); Apelada: Natália Ariza Soares de Camargo; Advogado: Luciano Alvarez (OAB: 89001/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016706-22.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016706-22.2024.8.26.0577; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante:
Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Apelado: Ramon de
Sousa Cavalcante dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Paulo Galvão Freire (OAB: 238684/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º